Presidente da Câmara cria comissão para alterar Lei de Drogas sobre medicamentos de cannabis

Publicada em 12/07/2019

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou nesta quinta-feira (13) uma comissão especial que poderá alterar a Lei de Drogas no trecho que trata sobre a comercialização de medicamentos que tenham a maconha como base.

Esse grupo terá o objetivo de proferir um parecer a o Projeto de Lei 399/15, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que altera a Lei 11.343/06, para, segundo Maia, "viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa em sua formulação", conforme escreveu o próprio parlamentar.

Essa comissão será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Veja aqui a tramitação do projeto no site da Câmara dos Deputados