Sociedade poderá participar de reunião da Anvisa sobre regulação da cannabis medicinal no Brasil

Publicada em 12/07/2019

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Associações, empresas e demais pessoas interessadas devem se inscrever até a meia noite de quinta-feira para se manifestar durante a reunião da agência que vai debater o cultivo da planta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convocou sua diretoria colegiada para uma reunião na próxima terça-feira (11), quando será votada a possível abertura de uma consulta pública sobre o plantio de cannabis medicinal no Brasil. Este é o primeiro passo para se regular o cultivo da planta.

São duas propostas de consulta pública. Uma é sobre os "requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos". A outra "dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos".

A sociedade civil foi convidada a participar desta reunião da diretoria colegiada da Anvisa. Podem se inscrever para manifestação e sustentação oral quaisquer pessoas e entidades contrárias ou a favor à regulação da cannabis, desde associações medicinais a startups que queiram investir na área. Serão concedidos sete minutos para manifestações orais por item, mais dez minutos de sustentação oral. No entanto, o prazo é curto: até às 23h59 de quinta (06/06).

Conforme a Anvisa explicou ao portal Sechat, essa reunião dará início à proposta de consulta pública sobre a regulação da cannabis. Caso a diretoria colegiada, que é composta por quatro diretores, delibere pela consulta, ela será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a agência abre uma nova etapa para receber contribuições da sociedade civil. Depois, será marcada uma audiência pública, onde serão discutidos os artigos dessa futura resolução. Por fim, os diretores voltam a se reunir para aprovar uma Resolução de Diretoria Colegiada.

O Sechat já havia antecipado, com exclusividade, no dia 14 de maio, através da entrevista com o diretor da Anvisa Renato Porto, que a regulamentação para o plantio da cannabis e para a produção de medicamentos sairia ainda este ano.

As reuniões são públicas e serão transmitidas pela internet no Portal da Anvisa: As gravações das reuniões continuarão disponíveis no portal.

Inscrições devem ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada, por meio do e-mail dicolpublica@anvisa.gov.br.