Por João R. Negromonte

Frequentemente, alguns legisladores ou mesmo especialistas em criminalidade apontam a regulamentação da cannabis como uma possível causa do aumento dos índices de criminalidade e violência. De fato, a legalização das drogas pode causar tal descontrole, contudo, incluir a cannabis que já demonstrou seu potencial terapêutico no tratamento de várias patologias nesta lista, pode ser um equívoco. 

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Nos EUA, por exemplo, desde a década de 90, muitos Estados legalizaram a cannabis para fins medicinais mas, apenas há alguns anos, seu uso adulto passou a ser liberado. Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os dois primeiros a regularem a venda, posse e o uso recreativo da planta. Desde então, outros estados também aderiram à legalização, entretanto, o consumo adulto ainda permanece ilegal em âmbito federal federal. 

Na época, uma das maiores oposições à legalização total da maconha era o medo de que aumentassem  os níveis de criminalidade, entretanto, a realidade se mostrou bem diferente. 

As taxas  de criminalidade não aumentam, segundo levantamentos 

De acordo com a Reason Foundation, organização sem fins lucrativos de pesquisas voltadas à questões sociais, foram  realizados estudos  em vários estados norte-americanos que legalizaram a cannabis para determinar o efeito da  liberação do uso adulto nos índices de criminalidade.

Um deles, realizado após a legalização, mostrou que em Washington o número de adultos com mais de 21 anos presos por porte de maconha caiu 98%, enquanto o número de menores de 21 anos condenados pelo mesmo crime também diminuiu em 50%. No Colorado, a quantidade de casos de cultivo, distribuição e posse ilegal de cannabis despencou  85%. Outros estados como Alasca e Oregon, viveram situações semelhantes.

O estudo revelou também que as jurisdições que legalizaram o uso medicinal da planta viram uma diminuição das overdoses causadas pelo uso descontrolado de opióides. Outros estudos descobriram que o crime contra a propriedade não aumentou como alguns especialistas temiam e, de certo modo, os bairros no Colorado onde houve abertura de dispensários de cannabis, tais crimes diminuíram. 

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E o Brasil?

Após a implementação da Lei de Drogas nº 11.343, de 2006, o país tornou-se um dos mais encarcerados do mundo. De lá para cá, cerca de 700 mil novas pessoas foram detidas por crimes relacionados às drogas, a grande maioria constituída por homens, pretos e de baixa renda. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o Brasil pode atingir extinguir o número de vagas nas penitenciárias em poucos anos, visto que restam apenas 305 mil em todo território nacional.

São muitas as consequências sociais dessa guerra às drogas que prende e mata apenas pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Para Emílio Figueiredo, advogado especializado no combate a estes crimes: “enquanto houver uma mãe chorando, seja ela de qualquer classe social, por seu filho morto ou preso por tráfico de drogas, algo de errado existe nesta lei”.

Acompanhe a entrevista com o advogado durante o evento Cannabis Thinking que ocorreu na última semana:

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Além das consequências sociais, há inúmeros  efeitos econômicos da guerra às drogas. Segundo relatório lançado em 2021 pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), intitulado “Tiro no Pé”, a falta de uma regulamentação e a proibição das drogas custam todos os anos aos cofres públicos, considerando apenas os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, cerca de 5.2 bilhões de reais, dinheiro que poderia ser destinado à saúde e educação, por exemplo.

Apesar da Lei ter sido criada na melhor das intenções, com o intuito de acabar com as penas mais duras para os usuários, o resultado da  aplicação, ao que consta,  foi uma tragédia total.