A situação atual da regulamentação da cannabis nos estados norte-americanos

Em Nova York, os planos do governador Andrew Cuomo incluem a legalização da cannabis para uso adulto no orçamento do estado de 2021-2022, além de emitir novas regras para o CBD

Publicada em 29/10/2020

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Esta semana, os estados norte-americanos da Virgínia e do Missouri lançaram as vendas de Cannabis medicinal e os primeiros dispensários dos estados abriram suas portas aos pacientes. Em Nova York, os planos do governador Andrew Cuomo incluem a legalização da cannabis para uso adulto no orçamento do estado de 2021-2022, bem como para emitir novas regras de CBD.

A atual situação da Cannabis em alguns estados norte-americanos

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Texas

De acordo com uma análise econômica divulgada esta semana por Vicente Sederberg LLP, o Texas poderia arrecadar mais de meio bilhão de dólares por ano em novas receitas fiscais e criar mais de 40.000 novos empregos se legalizar e regular a cannabis para uso adulto. O estado também poderia economizar milhões de dólares do contribuinte por ano em custos de justiça criminal, de acordo com o relatório.

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Virgínia

O primeiro dia de vendas da Dharma Pharmaceuticals marcou a abertura do mercado de cannabis medicinal da Virgínia em 17 de outubro. "Foi avassalador", disse o COO da empresa, Jack Page, à Cannabis Dispensary esta semana. “Honestamente, foi realmente emocionante. Temos trabalhado sete dias por semana durante dois anos e meio para colocar essa coisa em funcionamento e, finalmente, ver os pacientes e ver nosso trabalho duro e o dinheiro que investimos foi incrível", disse.

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Massachusetts

Um grupo bipartidário de legisladores de Massachusetts se opôs aos regulamentos de entrega de cannabis da Comissão de Controle da Cannabis (CCC), redigindo uma carta aos reguladores indicando que eles acreditam que o tipo de licença de entrega no atacado proposto “não foi contemplado, nem apoiado, pela legislação de habilitação." O projeto de regulamentação, que foi estabelecido no mês passado, propôs a criação de dois tipos de licenças de entrega - uma licença de entrega limitada, que permitiria a um licenciado cobrar uma taxa para entregar em dispensários de cannabis licenciados, e a licença de entrega no atacado, que permitiria um licenciado comprar cannabis no atacado de cultivadores e fabricantes, armazená-la em um depósito e vendê-la aos consumidores.

O CCC então aprovou mudanças de política em seus regulamentos propostos de entrega de cannabis para uso adulto nesta semana, após um período de consultas da opinião pública, encerrado no dia 15 de outubro. As regras agora estabelecem os tipos de licença do Marijuana Courier e do Marijuana Delivery Operator, e os reguladores estabelecem restrições às operações, limites modificados sobre propriedade e controle e limites para relações financeiras com fornecedores de plataforma de tecnologia de terceiros, a fim de evitar que entidades dominem este segmento de mercado de entrega emergente.

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Califórnia

Duas organizações de comércio de cannabis, Southern California Coalition e California Cannabis Couriers Association, bem como Zachary Pitts, CEO do serviço de entrega Ganja Goddess, entraram com uma ação esta semana contra Los Angeles por conta das licenças de entrega da cidade. A reclamação diz que as restrições às licenças impediram muitos indivíduos de participarem do mercado até 2025. Eles estão pedindo a anulação das regras aprovadas no início deste ano que davam aos requerentes de patrimônio social acesso inicial às licenças de entrega.

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Missouri

As vendas de Cannabis medicinal foram lançadas em Missouri, quando os dois varejistas de cannabis operacionais do estado foram disponibilizados aos pacientes.

Pouco depois da abertura do mercado, o Departamento de Saúde e Serviços Seniores do Missouri conduziu uma investigação de uma reclamação de que a cannabis medicinal vendida no estado continha crescimento de fungos. O novo teste do produto confirmou que o lote está dentro dos limites aceitáveis ​​para testes relevantes, incluindo triagem microbiana, e não apresenta problemas de saúde ou segurança.

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Pensilvânia

A Câmara da Pensilvânia aprovou uma emenda à lei de DUI (Driving Under Influence, que significa dirigir após a ingestão de bebidas ou drogas) do estado em 21 de outubro que descriminalizaria traços de Cannabis medicinal no sistema de um motorista. As atuais leis de DUI do estado criminalizam a direção enquanto o THC está no sistema do motorista, mesmo que tenha se passado semanas desde a ingestão, e mesmo se o motorista for um paciente registrado de Cannabis medicinal.

Fonte: Melissa Schiller/Cannabis Business Time