A permissão de comercialização concedida pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) ao canabidiol da Prati-Donaduzzi não é propriamente um registro, mas uma autorização sanitária. Ela tem 5 anos de validade e não pode ser estendida.

“Isso acontece porque a resolução da diretoria colegiada 327 publicada pela Anvisa em dezembro é de transição”, explica João Paulo Perfeito, gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases da Anvisa. A agência autoriza, por enquanto, um produto à base de Cannabis. Depois a empresa deve entregar os testes clínicos, que estão sendo realizados em parceria com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Só depois que isso acontecer, ao fim de cinco anos, a empresa terá, muito provavelmente, o registro definitivo do canabidiol.

“Há forte indício que a Cannabis medicinal tem atividades terapêuticas para muitas patologias, algumas delas graves. A Anvisa dá a autorização para garantir aos pacientes que possam fazer uso do produto, sem ter de recorrer à importação de forma individualizada”, diz Perfeito.

De acordo com ele, as empresas que não são do ramo farmacêutico podem ter mais dificuldades para conseguir a autorização sanitária. A regulação é bastante exigente, trabalhosa e onerosa por ser baseada nas regras estabelecidas para medicamentos.”