Nesta terça-feira (10), entra em vigor a regulação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para comércio e fabricação de medicamentos à base de Cannabis (RDC 327/2019). Para facilitar o processo para o mercado em geral, que tem de se adaptar as novas normas, a agência publicou nesta segunda-feira (9) uma espécie de guia, na verdade dois guias.

O primeiro é um livro digital de 55 páginas com as perguntas e respostas mais frequentes. Os itens foram selecionados a partir de uma série de questionamentos que a agência recebeu desde que a RDC foi publicada, em dezembro de 2019. Ali também reuniram dúvidas de associações de empresas enviadas a outros departamentos da agência.

Tem desde perguntas gerais até questões mais específicas como exportação e importação, adequação de produtos já existentes e preços.

O segundo manual reune as orientações para o preenchimento do formulário de petições, que deverá trazer as principais características do produto. a serem avaliadas pela instituição.