Na cidade de Araras, no interior do estado de São Paulo, um importante passo está sendo dado para garantir o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis. A Prefeitura do município publicou no Diário Oficial da União, a abertura de uma licitação para aquisição de canabidiol (CBD), para atender pacientes que necessitam do medicamento. Processo marca um avanço significativo na saúde pública local. 

A aquisição dos medicamentos à base de CBD pela prefeitura de Araras teve origem em uma ação judicial, na qual pacientes conseguiram na justiça o direito de receber esses produtos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. 

O CBD é conhecido por seus benefícios terapêuticos em condições médicas específicas e, por isso, sua disponibilidade é fundamental para aqueles que necessitam. 

A Secretaria de Saúde do município, em nota ao portal Sechat, reafirmou o compromisso em garantir o acesso a tratamentos médicos de qualidade. “Tal acesso representa um avanço no atendimento às necessidades da população e uma resposta positiva às demandas dos pacientes”, destacou a secretaria. 

Como funcionará a licitação? 

A empresa que der o menor lance no CANABIDIOL 20 mg, no frasco de 30 ml e extrato de cannabis sativa 79,14 mg, destinado a atender Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, deve respeitar os seguintes prazos: 

• RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08 h do dia 09 de novembro de 2023. 

• INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30min do dia 09 de novembro de 2023. 

• TEMPO DE DISPUTA: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. 

Este é um passo importante para a cidade de Araras (SP) e para a saúde pública em geral, mostrando que a administração local está empenhada em cumprir com suas obrigações e garantir que a população tenha acesso a tratamentos médicos eficazes, como a terapia com derivados da cannabis. 

Mais informações 

A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.licitacoes-e.com.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83, centro, Araras (SP) em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. 

Todas as informações poderão ser obtidas no órgão, telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail compras@araras.sp.gov.br. 

Crédito de imagem: Prefeitura de Araras