Traduzido do site Benzinga

O Ministério da Saúde da Argentina fará mudanças definitivas na lei de maconha medicinal do país.

Na quarta-feira, o Ministro da Saúde se reuniu com os principais atores para fechar detalhes sobre um projeto de regulamento que permitirá o cultivo em casa de Cannabis e a produção de óleos e tópicos pelas farmácias locais.

A medida também garantirá acesso gratuito à Cannabis medicinal a todos os pacientes, independentemente da cobertura de saúde, informou o site de notícias local Infobae.

A Argentina legalizou formalmente a maconha medicinal em 2017, mas a lei existente falhou em atender às necessidades dos pacientes. Segundo ativistas e críticos, a falta de clareza da lei impulsionou um vácuo legal que forçou os pacientes a confiar no mercado ilícito ou a ficar sem tratamento.

Com uma população de mais de 44 milhões, a Argentina é um dos mercados mais significativos da América Latina para a Cannabis. O vizinho Brasil anunciou uma medida semelhante no ano passado. A Colômbia lidera a região hoje em termos de desenvolvimento regulatório e presença corporativa.

O que há na nova lei?

Com esse novo regulamento, o governo federal da Argentina permitirá o cultivo pessoal de Cannabis para todos os pacientes, pesquisadores ou usuários que se registrarem no programa nacional de Cannabis do país (REPROCANN).

Os produtores podem cultivar por meios pessoais ou pelo uso de uma rede de crescimento. As informações pessoais relativas aos produtores permanecerão anônimas. Os limites do número de plantas permitidas por pessoa ainda não foram definidos.

A lei também autorizará a produção de tópicos de maconha, cremes e óleos nas farmácias participantes do programa. Com essa medida, as pessoas que não fazem parte da REPROCANN poderão obter remédios com maconha em farmácias com receita médica.

Os pacientes nesta última categoria precisarão retratar uma condição qualificada. A lista de condições não foi divulgada, mas espera-se que abranja mais aflições do que a lista atual, que só permite Cannabis medicinal em caso de epilepsia refratária em crianças.

Não são apenas os produtores domésticos que se beneficiarão com o novo regulamento. O país começará a conceber um plano de larga escala em todo o país para a produção de Cannabis. A pesquisa e o desenvolvimento de universidades, laboratórios e instituições de pesquisa serão priorizados, bem como incentivos que ajudarão a produção de maconha de laboratórios públicos. 

Por que é importante

Com essa mudança na lei, os usuários médicos poderão deixar o mercado ilícito e o Estado implementará políticas para garantir a qualidade dos produtos de Cannabis medicinal.

Facundo Garreton, diretor da YVY Life Sciences, uma empresa de Cannabis medicinal do país vizinho do Uruguai, disse que este é um importante passo adiante.

"Saber que a maconha pode aliviar o sofrimento de muitas pessoas e não fazer nada a respeito, é o verdadeiro crime", disse Garreton, que também é ex-representante da Câmara na província argentina de Tucumán.

“Uma boa regulamentação ajudará a conhecer as necessidades de cada pessoa, o que comprar, onde comprá-lo e, ao mesmo tempo, controlar a qualidade do produto. Esperamos que este seja o começo de um caminho para a plena regulamentação de toda a cadeia de suprimentos ”, afirmou.

Valeria Salech, fundadora da ONG Mamá Cultiva Argentina, disse que o novo regulamento também pode ajudar a economia do país, que foi duramente afetada pela pandemia do COVID-19.

“A maconha é a resposta para nossas terapias. Mas, como vemos em todo o mundo, também tem potencial para criar empregos em muitos setores, não apenas na medicina, mas também na agricultura, comércio e manufatura ”, acrescentou Gabriela Cancellaro, chefe de comunicações da ONG.