Associações de pacientes de cannabis se unem para criar federação brasileira

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Advogado Emílio Figueiredo, consultor jurídico de associações, e Cidinha Carvalho, da Cultive (SP), em audiência sobre cannabis medicinal no Congresso (Foto: Agência Senado)
Por Marcus Bruno

Quatorze associações de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal no Brasil estão unidas para criar uma federação que represente as demandas desses usuários a nível nacional. Também é o objetivo, conforme consta no futuro estatuto da entidade, melhorar a articulação entre as associações, criar boas práticas de compliance, obedecer normas e leis, além de promover eventos.

“Essa luta começou com os pacientes, e a iniciativa das associações é dos pacientes, então nada mais justo”, afirma Cidinha Carvalho, presidente da Associação de Cannabis e Saúde (Cultive, de SP) e mãe da Clárian, portadora de síndrome de Dravet. Cidinha acredita que, com federação, as entidades terão mais força para serem incluídas na proposta de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Quanto mais nos unirmos, mais teremos forças. E só se pode mudar alguma coisa com a pressão da sociedade civil. Toda essa mudança começou de baixo pra cima, e por que a proposta mostrada excluiu todas as associações?”, questiona Cidinha.

Para o jornalista e psicólogo Júlio Américo, presidente da Liga Canábica, da Paraíba, a federação das associações vai unificar o discurso, além de poder assessorar as entidades federadas em questões legais e administrativas.

Julio Américo, da Liga Canábica

“A federação, uma vez criada, tem mais possibilidade jurídica de entrar com ações nacionais de representar as associações em relação a políticas públicas, a aperfeiçoamentos na lei, superação de preconceitos, que muitas vezes as associações sozinhas não teriam esse cacife”.

O presidente da Associação Catarinense de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), Pedro Sabaciauskis, sustenta que a criação da federação é “urgente”, pois só desta maneira as entidades conseguirão negociar “de igual para igual” com o governo federal. Além disso, a entidade poderá levantar dados de abrangência nacional sobre os pacientes a fim de promover políticas de saúde pública.

“Ela poderá reunir informações e compilar esses dados vindo das mais diversas associações no país, de forma que a gente tenha um mapa informativo do que está acontecendo em relação à cannabis, os avanços que nós estamos tendo em nível nacional, mas também identificando as particularidades de cada estado e municípios”

Entidades precisam seguir conduta lícita

Quem está trabalhando no estatuto e na formalização da federação é o advogado Emílio Figueiredo, da Reforma Drogas e que trabalha como consultor jurídico das associações de pacientes. O jurista de identifica como um “facilitador” da futura entidade.

Segundo Emílio, as associações devem estar formalmente registradas com CNPJ, mas principalmente devem ter conduta lícita: “ou seja, não estar fornecendo óleo sem estar demandado formalmente por esse direito”.

Foi o Emílio que elaborou, em 2017, a tese jurídica da ação civil que autoriza a Abrace Esperança, da Paraíba, a cultivar maconha e produzir medicamentos para seus cerca de 2 mil pacientes. 

O advogado argumenta que a federação poderá lutar por “novos direitos que não estão sendo discutidos nesse momento, como parcerias público privadas, capilaridade, novos padrões de cultivo, implementação da farmácia viva e outras demandas”.

No momento, estão organizando a federação das associações: Abracannabis, Abrace (PB), ACP (PI), Agape (GO), Aliança Verde (DF), Ama+Me (MG), Amemm (BA), Apepi (RJ), Cultive (SP), Liga Canábica (PB), Reconstruir (RN), Santa Cannabis (SC), Sativoteca (CE), além da Acuca (SP), que apesar de não ser entidade de pacientes, trabalha na promoção cultural da cannabis.

Famílias de pacientes na Marcha da Maconha de 2016, no Rio de Janeiro (Foto: Apepi)

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