Representantes de entidades que plantam e produzem o óleo medicinal à base da Cannabis sativa defenderam nesta terça-feira (19) uma legislação mais abrangente para permitir o auto cultivo no Projeto de Lei que regulamenta a venda de medicamentos à base da planta no Brasil.

Eles participaram de audiência pública tumultuada na comissão especial que discute o PL 399/15, que permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da maconha, ou substâncias canabinoides (derivadas da Cannabis) em sua formulação.

O óleo extraído da maconha tem provado sua eficiência para pacientes com crises convulsivas, Parkinson, Alzheimer, glaucoma, entre outras doenças. Mas para se fazer uso desse medicamento é preciso fazer um pedido junto à Anvisa para a importação do produto.

Como o custo é alto, associações de pais e pacientes com problemas de saúde que se beneficiam do uso do canabidiol começaram a plantar e produzir o óleo. Algumas dessas pessoas têm autorização judicial, mas a maioria está na ilegalidade, segundo as associações.

Liberdade de escolha

Para o representante do Instituto de Pesquisa de Plantas Medicinais Aliança Verde, Rafael Evangelista, é preciso que a legislação torne possível que o paciente, as associações e até o governo plantem a Cannabis para fins medicinais, garantindo acesso para os pacientes e liberdade de escolha.

“A associação defende uma legislação abrangente que tenha o aspecto de reinclusão social. O paciente tem que ter o direito ao cultivo, com o apoio da universidade. A associação tem que ter o direito ao cultivo, com o apoio de institutos de pesquisa. A indústria pode cultivar também e vender na farmácia, ou seja, há mercado e espaço para todos e quem vai definir o tratamento que o médico deve ou não utilizar é o próprio paciente junto com o médico”, observou.

A presidente da Associação Cultive, Cidinha Carvalho, afirmou que as associações estão fazendo o papel que o Estado deveria estar desempenhando. Segundo ela, não há proibição que vá impedir um pai de plantar e produzir para salvar a vida de seu filho.

Legislação

O ex-deputado Givaldo Carimbão, que foi relator da lei que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 13.840/19), ressaltou que, apesar do afinco de pais e mães, a legislação proíbe esse plantio e deveria ser respeitada. O político chegou a dizer que presenciou o caso de um usuário de maconha que morreu de overdose, o que gerou duras críticas por parte dos representantes das associações de pacientes e parlamentares.

"Leve esse caso para a Organização Mundial de Saúde, porque não há nenhum registro de morte por maconha até hoje", ironizou a deputada Natália Bonavides (PT/RN).

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), que se manifestou em apoio a Carimbão, chegou a dizer que a comissão não poderia permitir a aprovação de um PL que autorize o plantio individual no Brasil. O parlamentar é dono de uma rede de comunidades terapêuticas na Bahia chamada Dr Jesus, que recebe dependentes químicos. Por isso, fez uma longa fala contra o uso adulto da droga.

O relator da proposta na comissão, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), lembrou que o colegiado discute o uso medicinal da cannabis e não a liberação da droga para fins recreativos.

“E aqui o nosso interesse na comissão desde o início foi sempre tratar a questão do paciente, da pessoa que precisa do uso do canabidiol, do THC ou do medicamento à base da cannabis. Essa é a prioridade dessa comissão e eu tenho certeza que todos os parlamentares estão olhando para o paciente que precisa desse medicamento”, disse.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, Abrace, Cassiano Teixeira, destacou que 690 pacientes da associação deixaram de ser internados com o uso da cannabis em spray, que se mostrou eficaz para cessar crises convulsivas em alguns segundos.

Ele disse ainda que a associação investiu R$ 300 mil em equipamentos para garantir a qualidade do óleo produzido, que pode conter só THC, só canabidiol (CBD) ou uma combinação dos dois princípios, de acordo com a necessidade do paciente.