Associações ponderam mudanças nas regras de importação e seguem na luta pelo cultivo

Associações ainda têm dúvidas sobre as mudanças e seguem na luta por produção e pesquisa em solo nacional

Publicada em 22/01/2020

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Com as mudanças em algumas regras de importação de medicamentos derivados da Cannabis, que afrouxam alguns trâmites aduaneiros, as associações canábicas poderaram as alterações e deixaram claro que a luta pelo cultivo continua, para haja democratização do acesso à maconha medicinal.

Entre as mudanças anunciadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quarta-feira (22) estão: aumento do prazo de autorização para dois anos, a inserção da figura do procurador legal e a retirada da exigência do paciente informar previamente a quantidade que será importada.

O que elas pensam

De acordo com CidinhaCarvalho, presidente da Associação de Cannabis e Saúde, a Cultive, o prazo dedois anos é uma vantagem. Porém, outros itens deixaram dúvidas. “A Anvisaprecisa deixar claro quanto a quantidade que pode ser importada, já que não serápreciso mencionar, mas será monitorado. As mudanças são importantes para quempode importar, mas ainda está longe de ser um acesso democrático e comigualdade. Enquanto o cultivo associativo não for incluído, o privilégiocontinua sendo para poucos”, afirma a presidente da Cultive.

Para Margarete Santos de Brito,coordenadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de CannabisMedicinal), o ano de 2020 promete ter muitos avanços no campo da Cannabis medicinal,passando pela redução da burocracia na importação até a possibilidade das empresaspoderem dar início ao registro para venda nas farmácias, mas, para Brito, faltao item mais importante: a permissão para o cultivo. “Acredito que passo a passochegaremos lá. Lutamos pela permissão do cultivo para produção e pesquisa emterras brasileiras”, explica a coordenadora.

Quem recebeu as alterações de forma ainda mais crítica foiLauro Pontes, coordenador executivo da ABRAcannabis (Associação Brasileira paraCannabis). Pontes afirma ser uma “vergonha coletiva” esperar a liberação dealgo que fora do país é considerado um suplemento como “Vitamina C” e pontuaque as medidas “facilitam um pouco”, mas não são o suficiente. “estão aanos-luz de distância da justiça mínima das associações poderem plantar”, afirmaPontes.