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STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
18/08/2023O julgamento está marcado para o dia 23 de agosto. Até agora, 4 ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio
STF define data para julgar descriminalização do porte de drogas
26/05/2023
STF adia julgamento sobre a descriminalização das drogas
25/05/2023O STF adiou o julgamento da ação que discute a descriminalização das drogas para uso pessoal por causa do julgamento do ex-senador Collor.
Descriminalização das drogas deve ser julgada hoje pelo STF
24/05/2023Ministros analisam se artigo 28 da Lei de Drogas é incostitucional: artigo diz que é crime adquirir, guardar ou transportar para uso pessoal
OAB questiona no STF exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas
13/01/2021Para Ordem, a participação das entidades garante a presença de profissionais de diversas categorias, com experiência e atuação no trabalho com substâncias psicotrópicas
STF adia julgamento de Natan e Be Hemp tem mais chance de participar do caso
19/03/2020Decisão do tribunal vai interferir nos próximos processos de pedido de custeio de medicamento
STF julga na quinta (19), se criança continua a receber Cannabis medicinal
13/03/2020Estado paulista recorreu até última instância ao perder caso e passar a fornecer gratuitamente o medicamento
STF define se paciente continua a receber medicamento do Estado
11/03/2020Nesta quarta-feira (11), TV Justiça transmite ao vivo o julgamento
STF julga se criança continua a receber medicamento de Cannabis do Estado
10/03/2020Governo paulista recorre à última instância para deixar de custear remédio importado não registrado na Anvisa
STF anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
12/11/2019Ela foi condenada a quase 7 anos em regime fechado por tráfico de drogas pelo TJSP, mas o relator do processo no Supremo, Gilmar Mendes, entendeu aplicável o princípio da insignificância
STF adia de novo julgamento da descriminalização do posse de drogas
29/10/2019Os adiamentos são uma tentativa do presidente da corte, Dias Toffoli, de dar mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto
STF marca para novembro descriminalização do porte de drogas
12/07/2019STF decide por freio em judicialização de compra de remédios e afeta canabidiol
23/05/2019
Decisão do STF sobre porte de maconha pode impactar mais de 31% dos condenados por tráfico de drogas
Procedimentos e critérios para revisão de penas após determinação de consumo pessoal
Após decisão do STF, busca por sementes de cannabis cresce 130% na Internet
A decisão do Supremo Tribunal Federal não altera a regulamentação já existente.
Senado x STF: O embate pela regulamentação das drogas
28/11/2023Um novo embate entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) se desenha, desta vez em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, acentuando a tensão entre as
Descriminalização das drogas no STF é tema da live desta terça
22/05/2023A pauta, que está em destaque devido a proximidade do julgamento, ainda levanta muitas dúvidas. Por isso, o convidado para debater o tema é o advogado especialista em Lei de drogas, Emílio Figueiredo
Em votação histórica, STF julga Recurso Extraordinário sobre descriminalização do uso e porte de drogas
06/08/2021RE 635.659 que tramita no supremo, trata-se sobre o direito a privacidade e intimidade de cada individuo
Dodge pede que STF dê prazo ao governo e Anvisa para regulamentar cannabis medicinal
16/09/2019Para a procuradora-geral da República, a omissão do Estado em prover a obtenção da planta e seus extratos pelas pessoas precisam de tratamento “configura-se uma ofensa à Constituição Federal"
O que pensa o futuro ministro do STF sobre a Cannabis medicinal
09/10/2020Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes foi questionado pela senadora Mara Gabrilli em reunião com parlamentares do PSDB