Câmara da República Tcheca aprova projeto de lei para permitir o cultivo e prescrições de cannabis
Embora ainda precise ser aceito pelo Senado e pelo presidente, os favoráveis esperam que o projeto seja aprovado, desencadeando o lançamento de uma indústria tcheca de cannabis medicinal
Publicada em 08/06/2021
Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Canex (Roland Sebestyén)
A câmara baixa do parlamento tcheco aprovou um projeto de lei de emendas às leis antidrogas do país para permitir o cultivo e a prescrição de cannabis medicinal.
A Prohibition Partners relata que, embora ainda precise ser aceito pelo Senado e pelo presidente, os ativistas esperam que o projeto seja aprovado. Tal aprovação desencadearia o lançamento de uma indústria tcheca de cannabis medicinal.
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O artigo reporta, de acordo com a proposição:
- A cannabis medicinal pode ser cultivada por vários grupos privados licenciados que também podem fabricar produtos de cannabis medicinal;
- A exportação de cannabis medicinal agora será explicitamente legal;
- A comercialização de extratos como isolados e tinturas será permitida;
- O sistema de prescrições eletrônicas de cannabis será atualizado para facilitar o processo para médicos e pacientes;
- Produtos de cânhamo com menos de 1% de THC não serão considerados aditivos, abrindo caminho para o cultivo e produção de produtos com essas concentrações.
Pavel Kubu, CEO do Instituto Internacional de Cannabis e Cannabinoides, disse ao Prohibition Partners que a aprovação parlamentar do projeto de lei é um marco importante para os pacientes e defensores da cannabis medicinal na República Tcheca.
“Temos que ser realistas quanto à quantidade de trabalho que precisa ser feito. Este projeto de lei pode contribuir muito para o avanço da cannabis medicinal e do cânhamo no país, mas muito disso depende da implementação das leis, e grupos como o ICCI trabalharão arduamente com o governo nos próximos meses para garantir que os interesses dos pacientes e da indústria sejam atendidos”, disse Kubu.
Hana Gabrielová, CEO da Hemp Point e presidente do Hemp Cluster, acrescentou: “Esta é uma grande vitória para os defensores da cannabis medicinal e do cânhamo no país, especialmente considerando o apoio unânime de todos os partidos políticos ao projeto de lei. Os novos regulamentos sobre as concentrações de THC no cânhamo são muito bem-vindos, mas, novamente, há muito trabalho a ser feito. Nossas eleições gerais estão chegando, teremos que trabalhar duro e junto com o governo para ver se as novas regulamentações serão implementadas de maneira ideal, muitos desses detalhes ainda precisam ser acertados.”
Decisões anteriores
A decisão da Câmara dos Deputados vem depois que o Tribunal Constitucional revogou uma parte do Tribunal Penal relativa ao cultivo e armazenamento de cannabis na República Tcheca.
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Além disso, em outubro de 2019, o governo tcheco anunciou planos para subsidiar o custo da cannabis medicinal pelo seguro de saúde pública. O plano significava, em suma, que os pacientes seriam reembolsados em até 90% do custo de suas prescrições de cannabis medicinal.
