Canabidiol pode deixar de ser substância controlada internacionalmente

A Comissão de Narcóticos e Drogas da Organização das Nações Unidas iniciou a discussão sobre as recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde no dia 14 de março em Viena em seu 62o. encontro. Várias plenárias estão acontecendo e a cannabis pode deixar de ser tratada como droga.

Em 24 de janeiro, a OMS endereçou ao secretário geral da ONU, Antônio Guterres carta em que relata os resultados do 41o. Encontro da Comissão especializada em dependência de drogas.

As recomendações foram as seguintes:

 Cannabis e resina de cannabis

- retirada da  Classificação IV da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

Dronabinol (delta-9-tetrahydrocannabinol)

- acréscimo na Classificação I da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

- retirada da Classificação II da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas  (1971), condicionada a aceitação da recomendação do acréscimo do dronabinol e seus estereoisômeros ((delta-9-tetrahydrocannabinol)  na Classificação I da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

Tetrahydrocannabinol (isômeros do delta-9-tetrahydrocannabinol)

 -  acréscimo na Classificação I da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961) condicionada a aceitação da recomendação de acréscimo do dronabinol e seus estereoisômeros na Classificação I da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

- retirada da Classificação I da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas  (1971), condicionada a aceitação da recomendação do acréscimo do Tetrahydrocannabinol   na Classificação I da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

Extratos e tinturas

- retirada da Classificação I da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

Fórmulas de Canabidiol

- Dar efeito à recomendação do 40o. Encontro da ECDD que considera que fórmulas consideradas de puro canabidiol (CBD) não serão mais classificadas dentro das Convenções do sistema internacional de controle de drogas; incluindo uma nota de rodapé no verbete Cannabis e resina de cannabis na Classificação I da  Convenção Única sobre Entorpecentes (1961) onde se lê “fórmulas contendo predominantemente canabidiol e não mais que 0,2 por cento de delta-9-tetrahydrocannabinol não estão sobre controle internacional”

Fórmulas preparadas por síntese química ou por preparação da planta, que sejam compostas por componentes farmacêuticos com um ou mais ingredientes em uma forma que o  delta-9-tetrahydrocannabinol (dronabinol) não possa ser recuperado por meios prontamente disponíveis ou em um nível que possa constituir um risco para a saúde pública

- acréscimo na Classificação III da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961)

Para ter efeito a recomendação da OMS precisa ser aprovada por 53 países integrantes do Conselho de Narcóticos e Drogas da Onu , em maioria simples.  Como houve um atraso de praticamente dois meses na publicação da recomendação, é possível que a votação tenha que ser adiada para março de 2020.

Esse fato já pode repercutir imediatamente em países que respeitam as classificações presentes nos tratados. Outras instituições internacionais, como o INCB, o Escritório de Controle Internacional das Drogas , poderá fornecer guias para os países monitorarem o acesso e a disponibilidade de Cannabis e outros canabinóides no sistema global de saúde.  

Fonte: Organização Mundial da Saúde