Começamos mais um ano legislativo e nossa luta pela aprovação do projeto 5511/2023, texto de minha autoria que cria um Marco Regulatório da Cannabis e do Cânhamo no Brasil, segue desafiador, mas com movimentos rumo ao que almejamos: um Parlamento mais disposto a discutir o tema com seriedade e compromisso com a pauta da saúde pública. O texto, que hoje se encontra na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, está sob a relatoria da senadora Professora Dorinha, uma mulher com histórico brilhante em defesa da Educação e que nutre algo que todo ser público deveria ter, a empatia.

Pautar a discussão do uso medicinal da Cannabis e do cânhamo industrial em um colegiado como a CRA do Senado é mais uma oportunidade de valorizarmos todo o potencial agrícola do nosso país e de, finalmente, darmos a atenção devida para a capacidade do agronegócio brasileiro, que tem todas as condições de produzir os insumos para esses medicamentos em larga escala, reduzindo custos e ampliando o acesso da população, mas também se tornar líder um mercado mundial em franca ascensão. É inquestionável que a produção nacional atenderá melhor os pacientes e estimulará o desenvolvimento econômico, gerando empregos e inovação no setor.  

Não custa lembrar que desde 1996, mais de dois terços dos estados dos Estados Unidos aprovaram o uso medicinal da Cannabis ao longo dos anos. Hoje são um total de 38 estados e ainda o Distrito de Columbia, Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens, que permitem o cultivo de Cannabis para fins medicinais. Já a produção do cânhamo industrial foi legalizado a nível federal em 2018, durante o governo de Donald Trump, hoje novamente presidente do país, e possibilitou ao agronegócio estadunidense mais uma opção de cultivo e que, em 2022, foi avaliada em US$ 13,2 bilhões.

Olhando para esses números fica quase impossível não se perguntar sobre o que falta para o Brasil abraçar esse mercado. Se a saúde das pessoas não é suficiente para regulamentarmos a Cannabis medicinal, então que olhem para as cifras.

Não podemos mais aceitar uma caminhada a passos tão lentos. Hoje, cerca de 430 mil brasileiros utilizam tratamentos à base da planta, de acordo com a Associação Médica Brasileira, mas esse número ainda está muito abaixo da demanda real. E foi justamente por conta dessa morosidade perversa, que resolvi apresentar uma proposta para tramitar no Senado, levando em conta todos os gargalos e necessidades que envolvem a regulamentação da Cannabis para fins medicinais.

O PL 5511/2023 chega para atender os principais anseios da sociedade, tanto de pacientes, quanto de produtores que desejam investir e gerar empregos em nosso país. Tudo com o objetivo de democratizar o acesso a quem precisa.

Claro, ainda enfrentamos preconceitos e resistências, mas vejo que a sociedade está mais aberta a essa discussão. A própria pesquisa realizada pelo DataSenado, a meu pedido, mostrou que cerca de 80% dos brasileiros apoiam a distribuição de medicamentos de Cannabis no SUS. O Parlamento precisa ouvir essa demanda e agir – e sem cair numa vala ideológica que desvirtua o foco da discussão, que é saúde pública e desenvolvimento econômico.

Negar os efeitos medicinais da Cannabis sob o pretexto de liberação e incentivo ao tráfico é gerar fakenews. É o retrato da hipocrisia de quem jamais precisou olhar nos olhos de uma criança pobre tendo crises convulsivas. Nosso desafio é acabar com a desinformação e com esse preconceito. Precisamos avançar como grande parte do mundo já fez.

Tenho confiança de que nosso projeto será aprovado. Com uma legislação moderna, ancorada na ciência, bem fiscalizada e dentro das normas de segurança, será possível não apenas melhorar a vida de milhares de pacientes, mas também estimular a economia, gerar empregos e colocar nosso país na vanguarda da inovação em saúde, nossa principal e mais valiosa matéria-prima.