Levaremos a luta contra a guerra às drogas para o Conselhão do governo Lula

O GT "​​Política Nacional de Substâncias Psicoativas: Promoção da Saúde, Estímulo à Atividade Econômica e Melhoria da Segurança Pública" deve ser instalado até o fim do ano, mas os trabalhos já começaram

Publicado em 15/11/2023
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Em maio deste ano, tomei posse como um dos 246 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República, também conhecido como “Conselhão” do governo Lula. Meu objetivo, ao aceitar o convite, é contribuir para que este espaço seja um veículo da cidadania ativa, capaz de elaborar propostas que alcancem desde a raiz as consequências da atual guerra às drogas.

 

Como primeira providência, iniciei uma série de contatos com outros conselheiros para propor um grupo de trabalho dedicado a repensar a proibição de drogas que podem trazer benefícios à saúde e estimular a economia, além de destinar a tributação sobre álcool e tabaco para políticas públicas de saúde e segurança pública. O GT “​​Política Nacional de Substâncias Psicoativas: Promoção da Saúde, Estímulo à Atividade Econômica e Melhoria da Segurança Pública” deve ser instalado até o fim do ano, mas os trabalhos já começaram. No momento, estamos compilando pesquisas, definindo a agenda de convidados para palestras técnicas e mapeando pontos da legislação civil e criminal que merecem alterações.

 

De saída, gostaria de compartilhar o ponto de vista do qual parto nesta discussão. O Brasil tem abordagens muito diferentes frente a drogas psicoativas como o álcool e tabaco de um lado, e Cannabis, Psilocibina, MDMA e LSD de outro. Enquanto as primeiras, que só trazem prejuízos à saúde, são socialmente aceitas, têm venda e publicidade liberadas e geram impostos, as últimas, apesar dos benefícios à saúde física e mental comprovados por dezenas de estudos científicos, são proibidas, constituindo a principal fonte de renda das facções criminosas e posicionando o sistema carcerário brasileiro como o terceiro que mais prende pessoas no planeta.

 

Por isso, insisto que é preciso destravar o nó que impede o país de aferir os benefícios econômicos da Cannabis e outras drogas, que nos EUA já movimentam bilhões de dólares na economia formal todos os anos. A venda de drogas psicoativas como bebidas alcoólicas e cigarros, por outro lado, não pode continuar crescendo sem reverter impostos para tratar pessoas acometidas pelo vício ou financiar políticas públicas de saúde e segurança pública no combate ao tráfico.

 

Ciente da urgência do tema e do trabalho que temos pela frente, aproveito este espaço para agradecer à boa companhia dos 20 membros do Conselhão que estarão ao meu lado: Claudio Luiz Lottenberg, Maria Alice Setubal, Nelson Jobim, Walfrido dos Mares Guia, Priscila Fonseca da Cruz, José Vicente, Ricardo Manuel dos Santos Henriques, Ana Amélia Inoue, Fernanda de Albuquerque Maranhão Burle, José Ricardo Montenegro Cavalcante, Ana Fontes, Rosangela Lyra, Germano Rigotto, Teresa Vendramini, Eduardo Wurzmann, Renata Piazzon, Emanuel Teles Oliveira, Marco Aurélio de Carvalho, Ilona Szabó e Viviane Pereira Sedola.

Imagem do colunista Patrícia Villela
Patrícia Villela

Patrícia Villela é advogada, empresária, ativista, colunista Sechat e presidente do Instituto Humanitas360, organização não governamental que visa reabilitar pessoas que estão, ou foram presas.