Em 2024, celebramos os 10 anos da regulamentação da cannabis no Brasil. Foi uma década desde a legalização da importação do primeiro medicamento à base de cannabis no país.

Além disso, diversos marcos importantes aconteceram neste ano. Vamos relembrar os principais eventos:

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de pequenas quantidades de cannabis. Ou seja, quem for flagrado com até 40 g de maconha ou até 6 plantas fêmeas não será mais processado criminalmente. Em vez disso, a pessoa será encaminhada para medidas socioeducativas e prestação de serviços voluntários. No entanto, o uso de cannabis em locais públicos continua proibido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, autorizou o cultivo de cânhamo para fins medicinais. A decisão também estabeleceu um prazo de seis meses, a partir de novembro de 2024, para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) crie regulamentações sobre o tema. Esse passo é fundamental para o desenvolvimento do setor no Brasil, pois permitirá a produção nacional de matéria-prima, reduzindo custos com importações, câmbio e frete. Também abre portas para a comercialização de outros produtos de cânhamo, como alimentos, bebidas, roupas e cosméticos, que já são comuns em outros países.

Outra importante mudança foi a reinclusão da cannabis na Farmacopeia Brasileira, após mais de 70 anos (ela havia sido retirada em 1940). A RDC 940 irá estabelecer padrões mínimos de qualidade e segurança para as inflorescências femininas secas, usadas na produção de medicamentos, o que representa um avanço significativo para o setor e para os mais de 600 mil pacientes que dependem desses produtos.

Além disso, houve uma alteração na Portaria 344/1998, que agora permite ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regular produtos veterinários à base de cannabis. Outra novidade importante foi o início da distribuição de cannabis medicinal no SUS, em São Paulo e no Paraná, para tratamento de algumas patologias.

No cenário internacional, a Alemanha e a África do Sul legalizaram o uso de cannabis para consumo pessoal, somando-se a outros 7 países que já haviam aprovado a legalização (Canadá, Geórgia, Luxemburgo, Malta, México, Tailândia e Uruguai).

Nos Estados Unidos, dois estados legalizaram o uso adulto de cannabis, e um estado aprovou a cannabis para uso medicinal. Com isso, 24 estados têm cannabis recreativa permitida, e 40 estados permitem o uso medicinal. A NFL (Liga Nacional de Futebol Americano) também aumentou o limite de THC permitido para seus atletas.

Outro evento relevante foi a decisão da DEA (Administração de Controle de Drogas dos EUA) de reclassificar a cannabis, que até então estava no "Schedule I" (junto com substâncias como a heroína), para o "Schedule III", que inclui substâncias com propriedades medicinais. Essa mudança, quando finalizada, deve impulsionar as pesquisas sobre cannabis, mas pode afetar o mercado, pois as substâncias do "Schedule III" só podem ser vendidas em instalações médicas, o que pode impactar os dispensários de cannabis.

No setor empresarial, apesar das dificuldades causadas pelas eleições nos EUA e pelos conflitos internacionais, houve grandes avanços. A Curaleaf (CURLF) adquiriu duas empresas e lançou uma linha de produtos à base de cânhamo chamada The Hemp Company. A Innovative Industrial (IIPR) comprou mais de 16 acres na Flórida para expandir sua plantação. A Tilray (TLRY) entrou no mercado de bebidas com cannabis, lançando uma linha de chás com THC e CBD, chamada Soleil. E a Canopy (CGC) adquiriu as marcas WANA, Jetty e Acreage Holding.

E, para concluir o ano com estilo, Snoop Dogg teve a honra de carregar a tocha olímpica na abertura dos Jogos. ????

Ufa! Agora é aguardar 2025 com expectativas de mais avanços no mercado de cannabis e que o Brasil finalmente se torne uma referência internacional nesse setor.