A recente decisão da Prefeitura de São Paulo de ampliar a oferta de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) marca um passo importante e necessário em direção a uma política de saúde pública mais justa. A medida, que se baseia na Lei Estadual 17.618/2023, ampliou o acesso a medicamentos para mais de 30 condições, como doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista (TEA), dores crônicas e epilepsias.

A iniciativa paulista é um aceno à ciência, à frente da ignorância. Uma decisão que vai reduzir a sobrecarga do sistema judiciário, permitindo que o tratamento seja obtido de forma mais ágil na rede pública, com dignidade para os pacientes. É o reconhecimento de que o acesso à saúde de qualidade não pode ser um privilégio de poucos.

Não custa lembrar que frascos de óleo de CBD importados podem custar mais de R$ 2 mil, inviabilizando o tratamento para a imensa maioria dos brasileiros. Mesmo com decisões judiciais garantindo o fornecimento gratuito, o processo ainda é lento e burocrático, gerando sofrimento desnecessário.

Ao incluir medicamentos à base de cannabis no SUS, São Paulo passa a dar voz e dignidade a pacientes que poderão contar com um tratamento sem depender da via judicial ou do bolso. Um gesto que deve servir de exemplo para outros estados. Esse, inclusive, é um dos objetivos do nosso PL 5511/2023, que cria o Marco Regulatório da Cannabis Medicinal: tornar o acesso à saúde uma realidade de todos os brasileiros que utilizam o Sistema Público de Saúde.

O projeto está atualmente em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha, e as discussões sobre o texto têm avançado de forma promissora.

Discutir o uso medicinal da Cannabis e o cultivo do cânhamo industrial na CRA é também reconhecer o enorme potencial agrícola do Brasil. Temos plena capacidade de produzir, com qualidade e escala, os insumos necessários para a fabricação de medicamentos à base da planta.

A proposta atende aos anseios de pacientes e de produtores que desejam investir, gerar empregos e movimentar a economia nacional. Além do impacto direto na saúde da população, estamos diante de uma enorme oportunidade econômica. O Brasil tem todas as condições de se tornar líder em um mercado global que cresce a passos largos.

Exemplo disso é o modelo dos Estados Unidos, onde 38 estados e territórios já regulamentaram o uso medicinal da Cannabis. A produção de cânhamo industrial foi legalizada em nível federal em 2018, ainda durante o governo de Donald Trump. Só em 2022, o mercado norte-americano movimentou US$ 13,2 bilhões. De acordo com relatórios do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o mercado de cânhamo industrial continua a crescer de forma significativa, atingindo o valor de US$ 291 milhões, representando um aumento de 18% em relação a 2022. Em 2024, essa movimentação foi ainda maior, saltando para US$ 445 milhões, um crescimento de 40% em relação ao ano anterior.

Esses números demonstram a robustez e o potencial econômico do setor, reforçando a sua tese de que o Brasil tem a oportunidade de se posicionar como um líder nesse mercado global em expansão.

A sociedade brasileira já amadureceu o suficiente para esse debate. Agora, cabe ao Parlamento e ao governo deixarem ideologias de lado e avançarem no tema de forma madura e responsável.

O desafio ainda é grande, mas o exemplo de São Paulo mostrou coragem e compromisso com a ciência. É o que nos dá esperança em dias melhores para quem tem dor e sabe o quanto essa planta pode atenuar o sofrimento.

Com uma legislação moderna, baseada em evidências, bem regulamentada e segura, será possível transformar a vida de milhares de pessoas e posicionar o Brasil na vanguarda da inovação em saúde.

A cidade de São Paulo já deu o primeiro passo, mostrando que a dor não pode esperar. E a ciência não pode ser ignorada.