Por Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger) e Marijuana Business Daily (Jeff Smith)

Depois de meses de negociações, os legisladores de Nova Iorque e o governador entraram em consenso em relação a estrutura de um projeto de lei para legalizar o uso adulto da maconha no estado.

Os líderes legislativos e o governador Andrew Cuomo (D) têm elogiado repetidamente o progresso nas negociações e sinalizado que um acordo estava próximo nas últimas semanas. Detalhes sobre as disposições específicas da legislação finalmente começaram a circular em relatórios de imprensa - embora o texto do projeto de lei final ainda não esteja disponível e certas disposições ainda possam ser alteradas.

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A votação da proposta pode ocorrer já na próxima semana. Os legisladores e Cuomo trabalharam para aprovar a reforma mais cedo ou mais tarde, e parece que estão a caminho de avançá-la antes do prazo orçamentário de 1º de abril, embora o projeto de lei esteja sendo tratado fora desse processo.

Se aprovada a proposta, as vendas de maconha para adultos devem ocorrer apenas em dezembro de 2022, sendo o prazo necessário para o estabelecimento de regras de controle do novo mercado. O Marijuana Business Daily projeta que um mercado de uso adulto de maconha em Nova Iorque eventualmente se tornaria o maior da Costa Leste dos EUA, gerando 2,3 bilhões de dólares em vendas anuais em até quatro anos. 

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O estado se tornaria o 17º do país a legalizar o uso da maconha para adultos. Além disso, a legalização criaria dezenas de milhares de novos empregos em Nova Iorque, que enfrenta um déficit orçamentário de bilhões de dólares, podendo reparar os danos causados pela guerra às drogas no estado.

O conteúdo do projeto

Caso o projeto seja aprovado, adultos com 21 anos ou mais seriam capazes de possuir e comprar produtos de maconha de varejistas licenciados. Eles também poderiam cultivar até seis plantas para uso pessoal, das quais apenas três poderiam estar maduras. Um máximo de 12 plantas podem ser cultivadas por família com mais de um adulto. Os municípios não podiam proibir as pessoas de cultivarem seus próprios, mas podiam impor regulamentos.

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Além disso, alguns dos principais pontos são: as 10 operadoras de maconha medicinal existentes no estado poderiam operar três lojas de uso adulto, com três de seus dispensários de maconha; os produtos de maconha seriam tributados em 13%, 9% dos quais iriam para os cofres do estado e 4% para as localidades; um imposto no atacado seria cobrado com base na potência do produto, chegando a até 3 centavos por miligrama de THC; locais de consumo social seriam permitidos; 40% da receita serão destinados a comunidades formadas por minorias, 40% irão para a educação pública e os outros 20% irão para um programa de tratamento e prevenção das drogas.

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