Comércio internacional de produtos controlados é tema de webinário da Anvisa

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(Imagem: Reprodução/Anvisa)

Por Jacqueline Passos

Na próxima quinta-feira, 17 de março, às 15h, acontece um webinário virtual organizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O tema é o comércio internacional de produtos controlados, ou seja, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, de acordo com a Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações. As listas de substâncias que devem ser abordadas são:

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– Lista A1 – Lista das substâncias entorpecentes

– Lista A2 – Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais

– Lista A3 – Lista das substâncias psicotrópicas

– Lista B1 – Lista das substâncias psicotrópicas

– Lista B2 – Lista das substâncias psicotrópicas Anorexígenas

– Lista C1 – Lista das outras substâncias sujeitas a controle especial 

– Lista C2 – Lista das substâncias retinóicas

– Lista C3 – Lista das substâncias imunossupressoras

– Lista C4 – Lista das substâncias anti-retrovirais

– Lista C5 – Lista das substâncias anabolizantes

– Lista D1 – Lista de substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos

– Lista D2 – Lista de insumos químicos utilizados como precursores para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos

– Lista E – Lista de plantas que podem originar substâncias

– Lista F1 – Lista das substâncias de uso proscrito no Brasil – Substâncias entorpecentes

– Lista F2 – Lista das substâncias de uso proscrito no Brasil – Substâncias psicotrópicas

– Lista F3 – Lista das substâncias de uso proscrito no Brasil – Outras substâncias

A cannabis, por exemplo, deve ser assunto do seminário, pois a planta figura a lista E. Já o THC, por seu efeito psicotrópico, figura a lista F2. Outras substâncias que já estão se tornando conhecidas pelo poder terapêutico, como cetamina e psilocibina, também devem ser pauta do evento. 

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Além da importação e exportação destes produtos, na ocasião também serão lançados o painel público do NDS (National Drug Control System) e o manual para pesquisadores, sendo que, o primeiro é uma plataforma para consulta de informações sobre Autorizações de Importação e Exportação concedidas e o segundo um documento que contém orientações sobre o uso e a importação desses produtos sujeitos a controle especial.  

O manual que será lançado também detalha os passos para a obtenção dos documentos necessários para a realização de pesquisas com produtos controlados, como a Autorização Especial Simplificada para Instituições de Ensino e Pesquisa (AEP), Autorização de Importação Específica (AIE), Autorização de Desembaraço Aduaneiro (ADA), Certificado de Não Objeção (CNI, do inglês Certificate of No Impediment), Licença de Importação (LI) e Balanço de Substâncias Psicoativas e outras sujeitas a controle especial (BSPO).

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Atualmente, as pessoas físicas que desejam importar produtos à base de cannabis precisam de autorização da Agência, que vale por dois anos. A documentação, que segue os critérios da RDC nº 335/2020, é feita diretamente pelo site da Anvisa, de acordo com as instruções abaixo:

Para participar do evento, basta clicar no link, no dia e horário agendados. Não é necessário fazer cadastro prévio. 

Serviço:                                                      

Data: 17/3 (quinta-feira) às 15h

Onde: Online via plataforma Teams (link)

O que: Webinar: Comércio internacional de produtos controlados – Lançamento do painel público do NDS e do manual para pesquisadores  

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