Valéria França

Mais flexível que a colombiana e a brasileira, a regulação peruana para a Cannabis medicinal vem se destacando na América Latina. O diferencial está nas regras de comercialização, que agilizam a entrada das empresas no mercado de fato, o que vem atraindo empresas internacionais.

Na Colômbia, por exemplo, a longa espera para colocar os produtos nas prateleiras estão entre as queixas mais freqüentes entre as empresas que apostaram no país.

No Brasil, as regras adotadas pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) também são muito técnicas. Não por outro motivo, a maioria das empresas deve conseguir o registro dos medicamentos no Brasil apenas em 2021.

Em entrevista, o consultor agronegócios e atualmente presidente da CannFarm, resumiu os principais pontos que se destacam na regulação peruana, especialmente para os leitores do Sechat.

1. Qualquer médico graduado pode prescrever a Cannabis medicinal, independentemente da especialidade,
2. O médico tem a liberdade de prescrever diversos produtos, formulações e concentrações,
3. O médico pode prescrever para qualquer tipo de patologia em estados diferentes de tratamento – e não apenas para o uso compassivo,
4. A normativa reconhece diversos tipos de produtos: medicamento herbário, farmacêutico, produto natural de uso de saúde, e preparado farmacêutico (que se refere as formulações das farmácias de manipulação),
5. Estabelece produtos fármacos derivados de Cannabis medicinal que necessitam de registro sanitário, e produtos que não necessitam, caso daqueles formulados pelas farmácias de manipulação,
6. A Cannabis medicinal foi incorporada ao Plan Asencial de Aseguramiento en Salud (PEAS) – do governo.