Conheça os pontos relevantes discutidos pela comissão da Cannabis em Bogotá

Informações exclusivas para os leitores do Sechat, direto de Bogotá, por Valéria França

Publicada em 20/02/2020

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Por Valéria França

Formada em outubro na Câmara dos Deputados Federais, a comissão especial da Cannabis medicinal vem estudando e analisando diferentes formas de comercialização do setor. O objetivo é formular uma regulação adequada ao Brasil, que melhore o acesso dos medicamentos e aqueça a economia.

Durante estes meses, os deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão, e o relator Luciano Ducci (PSB-PR) fizeram um mergulho no tema. Mas já estão em contagem regressiva. Em abril, precisam entregar uma proposta.

O grupo jáorganizou uma série de audiências públicas, onde escutaram associações depacientes, médicos, pesquisadores e empresários. Viajaram ao Uruguai, primeiropaís do mundo a liberar o uso medicinal e adulto da Cannabis, e na últimaquinta (14) e sexta-feira (15) estiveram na Colômbia. “Conseguimos construir anossa ideia de regulação”, diz o relator Ducci.

“Eu era defensor da plantação (natural) do cânhamo, por exemplo”, diz Costa. “Na Colômbia, percebi que para o óleo ter qualidade é preciso técnicas avançadas de cultivo. Isso inclui uma plantação hidropônica, que controla os nutrientes que as plantas recebem, por exemplo. A Cannabis é altamente sensível. Absorve tudo que vai na água ou na terra, até mesmo metal pesado. O protocolo técnico de plantio tem de ser bem detalhado.”

Abaixo, estão reunidos alguns pontos importantes discutidos durante a viagem dos deputados a capital Bogotá, e que devem ser contemplados na nova regulação. Saiba o que cada deputado pensa sobre o tema:

O quemotiva a regulação

Luciano Ducci: as motivações da Colômbia e do Uruguai são diferentes. A Colômbia pretendia regular cultivos ilegais, para combater o narcotráfico enraizado no país. Já o Uruguai, tinha como foco no uso recreativo. O paciente é a motivação do projeto brasileiro. Nosso país se aproxima mais da Europa e de Israel, que investem em pesquisa e no desenvolvimento de novos medicamentos.

Paulo Teixeira: acho que o Uruguai e a Colômbia também pensaram no paciente. O problema é que os dois países não se deram conta que a produção de medicamento é demorada. Por isso, a Colômbia mais tarde teve de regular a distribuição em farmácias de manipulação e o Uruguai, o plantio por associação de pacientes.

Eduardo Costa: depois da visita à Colômbia, mudei muito minha visão sobre o assunto. Tive a oportunidade de conhecer melhor a legislação do país, que é muito robusta. Ela contempla toda a cadeia– desde o cultivo até o produto chegar às mãos do paciente. Prevê todas as etapas com parâmetros específicos. Por exemplo, as autorizações de plantio determinam uma cota anual de produção de Cannabis, que é determinada de acordo com a lista de clientes apresentados. Apesar da Colômbia não permitir o uso adulto, eles autorizam todo indivíduo ter dentro de casa até 20 plantas. O governo elaborou uma legislação robusta, porém não conseguiu implementá-la 100%.  Exemplo: a legislação prevê que a Cannabis medicinal seja vendida em farmácias de manipulação, mas até agora nenhuma foi cadastrada.

Usocompassivo

EC: Acho que o uso compassivo tem derespeitar alguns critérios. Precisa haver, na minha opinião,  o acompanhamento compulsório de cada caso. Nemtodo os tratamentos com Cannabis possuem comprovação científica. Por isso, é necessárioacompanhar tantos os resultados positivos ou negativos do uso da Cannabismedicinal. Não queremos criar uma febre, dizendo que ela pode ser utilizadapara tudo. É importante ter o controle de quem toma e quais os efeitospositivos e adversos. Isso vai dar condições de mais tarde chegarem a uma doseideal, de entender melhor quando a interação do CBD e THC é necessária e em queproporções, por exemplo. Esses parâmetros só vamos ter depois, mas não podemosdeixar solto.

Experiênciamedicinal

LD:  A Colômbia e o Uruguai não possuem umaexperiência medicinal tão boa como a do Brasil. No Uruguai tem apenas um CBDimportado da Suíça. Na Colômbia, a americana Clever Leaves só exporta o produto– não produz medicamento.

Nenhuma empresaavança de forma significativa em pesquisa e tecnologia. A Colômbia aindaesbarra na exigência de colocar no mercado apenas medicamentos, que para seremaprovados precisam seguir as regras da indústria farmacêutica.  Em outras palavras, as empresas terão deapresentar estudos clínicos antes de começarem a produzir e vender.

Colômbia eUruguai gostariam de exportar para o Brasil. Estão preocupados com o fato depodermos ser produtores também.

Pretendemoster uma regulação ampla, que normatize a semente, o plantio e a produção demedicamento para pacientes. Queremos avançar em outras áreas como o uso daCannabis na veterinária e na indústria em geral (como construção civil evestuário).

A ideia é transformar o Brasil em uma referência na manipulação da Cannabis. Isso vai depender da vontade, de onde o país quer avançar.

Pesquisa

PT: Tanto a Colômbia quanto o Uruguai autorizaram o plantio para uso na pesquisa científica

Indústria da beleza

PT: Uruguai e Colômbia saíram ofertando uma variedade de produtos cosméticos

Porcentagemde THC

LD: existe a tendência de regularmos oóleo de CBD (produto não psicoativo) com concentração de 0,3% de THC. Osprodutos que apresentarem concentração acima serão classificados de psicoativos. 

PT: no cultivo colombiano a planta com até1% é considerado não psicoativo.

EC: na Colômbia funciona bem 1% nocanteiro e 0,3% no óleo.

Associações

LD: serão preservadas porque forampioneiras no trabalho que fizeram nos últimos anos. Atenderam milhares depessoas. Mas terão de se adaptar às normas de qualidade e segurança.

PT: concordo com Eduardo Ducci.

EC: é uma obrigação preservar asassociações. Se quero oferecer um produto com segurança e qualidade precisoseguir critérios técnicos, que devem valer para todos. É importante o médico tercerteza do que o paciente está tomando.

Distribuiçãopelo SUS

LD e PT: quem vai regulamentarisso é o Ministério da Saúde

EC: de acordo com a constituição, ogoverno tem a obrigação de cuidar da saúde do cidadão.