Deputado quer regulamentar Cannabis medicinal em Buenos Aires

Para parlamentar, a falta de regulamentação da Cannabis medicinal faz com que o Poder Judiciário intervenha junto à Justiça Criminal

Publicada em 06/10/2020

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O deputado por Buenos Aires Leandro Halperin referiu-se ao debate na Assembleia Legislativa da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) para regular a Cannabis para tratamento medicinal. Para ele, há um desafio importante para a cidade regular uma substância que está cada vez mais comprovada no tratamento de muitas patologias. medicinalmente e terapeuticamente também. “O desafio é regulamentar um direito que o Congresso Nacional instituiu no final de 2016 e que o acesso à cannabis é legal e o Estado tem que garantir que quem dela precisa possa ter”, disse o parlamentar. 

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Em diálogo com o programa de rádio “Edição Qualificada”, o legislador estabeleceu os motivos pelos quais entende que este projeto é prioritário. Para ele, se algo ficou claro neste momento de pandemia é a importância do papel do Estado na prevenção para não ter que se arrepender e pagar pelas consequências de um Estado que chega mal ou atrasado aos problemas de saúde pública. 

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Nesse sentido, Halperin também considerou que regular a Cannabis medicinal daria à cidade a possibilidade de gerar renda que neste contexto é importante para qualquer lugar. Ainda segundo ele, a falta de regulamentação mantém muitas famílias marginalizadas, que ao cultivarem porque precisam de Cannabis medicinal não podem ter acesso legal ao óleo. “A falta de regulamentação faz com que o Poder Judiciário intervenha junto à Justiça Criminal, constatou. 

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Ainda assim, o legislador esclareceu que deve haver intervenção de um profissional médico na prescrição de maconha. "Os benefícios da cannabis são muitos e a regulamentação pode nos levar a encontrar ainda mais para fins industriais, medicinais e terapêuticos", disse. 

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“Na CABA, como ainda não é regulamentado, os produtos não podem ser vendidos nas farmácias. Em outras jurisdições como a província de Buenos Aires pode ser obtido nas farmácias, em Jujuy o Estado semeia, criou uma empresa para isso, há municípios em Río Negro, em Neuquén que autorizaram o autocultivo e o cultivo solidário”, explicou.

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Sobre os que se opõem a esse projeto, o deputado considera que há muitos preconceitos em torno da maconha medicinal e associá-la à criminalidade ou à violência são argumentos foram derrubados pela ciência. “Por isso, estamos trabalhando na conscientização e o importante é que haja um amplo acordo para que não seja apenas uma maioria circunstancial”, concluiu o legislador. 

Fonte: Parlamentaria