DOC20.SECHAT: A regulação da Cannabis Medicinal no Brasil

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
No mês de janeiro, a Anvisa simplificou as regras para importação de medicamentos à base de Cannabis (Foto: Ascom/Anvisa)

DOC.2020 é uma série de matérias especiais com olhar do Sechat sobre os fatos mais relevantes do ano de 2020 para a Cannabis Medicinal no Brasil e no mundo 

Por Sechat Conteúdo

Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou algumas decisões que transformaram o mercado nacional de Cannabis Medicinal e melhoraram o acesso aos medicamentos à base da planta, embora estejam muito distante de resolver o grave problema da falta de acesso.  

No mês de janeiro, a agência do Governo Federal simplificou as regras para importação de medicamentos à base de Cannabis. Nesse sentido, as alterações incluíram o aumento da validade das autorizações, legalização da figura do procurador para transporte da substância e a liberação do paciente em informar previamente a quantidade a ser importada.

>>> Participe do grupo do Sechat no TELEGRAM e receba primeiro as notícias

Com a mudança, os pedidos de autorização passaram a ter validade de dois anos. Além disso, os pacientes passaram a poder eleger um procurador legalmente constituído para mediar a importação dos medicamentos à base de Cannabis e a agência eliminou a exigência do paciente informar previamente a quantidade que será importada. LEIA MAIS

Produto da Prati-Donaduzzi recebeu autorização sanitária válida por cinco anos

Além disso, outra decisão da agência Anvisa foi estabelecer que o produto Canabidiol 200 ml da empresa Prati-Donaduzzi teria autorização sanitária válida por 5 anos. “Há forte indício que a Cannabis medicinal tem atividades terapêuticas para muitas patologias, algumas delas graves. A Anvisa dá a autorização para garantir aos pacientes que possam fazer uso do produto, sem ter de recorrer à importação de forma individualizada”, disse João Paulo Perfeito, gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases da Anvisa, na época. LEIA MAIS

>>> Inscreva-se em nossa NEWSLETTER e receba a informação confiável do Sechat sobre Cannabis Medicinal

A seguir, você poderá relembrar todas as decisões da Anvisa, durante este ano, em relação à Cannabis Medicinal.

Prazo da Anvisa para liberar importação de Cannabis medicinal já é de 75 dias

Em janeiro, o prazo para liberação dos produtos à base de cannabis, que geralmente são importados dos EUA, passou de 45 dias para 75. A mudança gerou grande descontentamento entre os pacientes da planta.

O prazo começou a aumentar assim que Antônio Barra Torres se tornou diretor e passou a cuidar das importações que chegam por portos e aeroportos. LEIA MAIS

>>> Participe do grupo do Sechat no WHATSAPP e receba primeiro as notícias

Anvisa reduz prazo médio de autorização para 10 dias; pacientes confirmam

A situação mudou apenas em abril, quando a agência decidiu alterar novamente o prazo para até 10 dias após a solicitação da autorização. Contudo, apesar da conquista na agilidade do processo, a Anvisa alerta que, se o pedido tiver alguma pendência a ser resolvida, como documento ou informação faltando, esse prazo passa a depender do solicitante e da solução da pendência por parte dele. LEIA MAIS

>>> Sechat divulga gratuitamente serviços de 118 médicos prescritores de Cannabis Medicinal

Anvisa expõe dados de pacientes que importam medicamentos à base de Cannabis

Com as mudanças realizadas pela Anvisa em janeiro, muitos pacientes que solicitaram a renovação tomaram um susto ao abrir o e-mail da Anvisa falando sobre a prorrogação da autorização.

Além disso, juntamente com todos os dados dos pacientes, estavam em cópia no e-mail mais de 500 outros endereços. Grupos de pacientes que receberam o e-mail com essas informações têm juntado os endereços e já contabilizaram mais de 1900 endereços diferentes em cópia para diversos pacientes. LEIA MAIS

>> Sechat confirma para 2021 o maior evento sobre Cannabis Medicinal no Brasil

Anvisa é cobrada por Idec sobre vazamento de dados de pacientes que usam canabidiol

Como repercussão do vazamento dos dados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou um ofício à Anvisa questionando quais medidas foram tomadas para reduzir os efeitos negativos para os pacientes que tiveram tais dados expostos por meio do encaminhamento do e-mail.

Além disso, o órgão pediu também informações sobre as estratégias para a adequação à  LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). No site do instituto, o coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses, afirmou que “o poder público, ainda têm uma longa lista de tarefas a fazer para se adequarem à legislação”. LEIA MAIS

Anvisa lança dois manuais para o mercado de Cannabis

Em março, entrou em vigor a regulação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para comércio e fabricação de medicamentos à base de Cannabis (RDC 327/2019). Nesse sentido, para facilitar o processo para o mercado em geral, que tem de se adaptar às novas normas, a agência publicou dois guias.

O primeiro é um livro digital de 55 páginas com as perguntas e respostas mais frequentes. Já o segundo manual reúne as orientações para o preenchimento do formulário de petições, que deverá trazer as principais características do produto a serem avaliadas pela instituição. LEIA MAIS

Anvisa autoriza primeiro produto à base de Cannabis

Em abril, a agência concedeu a autorização sanitária do primeiro produto à base de Cannabis para ser comercializado no país foi publicada. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), o produto é um fitofármaco, com concentração de THC de até 0,2%. Portanto, deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B. Com a autorização concedida, a empresa pôde iniciar a fabricação e a comercialização do produto. LEIA MAIS

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

ASSINE NOSSA NEWSLETTER PARA RECEBER AS NOVIDADES

ASSINE NOSSA NEWSLETTER
pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese