EUA: Câmara aprova projeto de lei que permite anúncios de maconha na TV e no rádio

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei que prevê a publicidade de cannabis em estações de rádio e televisão

Publicada em 28/07/2022

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Por Redação

Embora mais estados americanos aceitem o uso adulto da cannabis e neles a diversidade de produtos da categoria seja abundante, a publicidade em diversas mídias ainda é proibida, mas isso pode mudar.

A proposta faz parte do Projeto de Lei de Dotações do Governo Geral e Serviços Financeiros para o ano fiscal de 2023, como tal, propõe que a Federal Communications Commission (FCC) não use os fundos apropriados para negar a uma emissora uma renovação de licença ou pedido de venda para veicular publicidade de cannabis em jurisdições que legalizaram a maconha, também proíbe a FCC de exigir que uma estação apresente um pedido de renovação antecipada de licença para veicular anúncios de cannabis.

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Esta é uma proposta legal relevante, uma vez que a regulamentação atual prevê que a FCC revogue as licenças das emissoras de rádio que veiculam propagandas de produtos ilegais em nível federal, incluindo a maconha, mesmo nos estados onde a cannabis é legal, por isso os negócios da planta estão limitados à publicidade em outros fóruns, incluindo jornais, revistas, outdoors, televisão a cabo, rádio via satélite e mídia social. Antes que o projeto entre em vigor, ele deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Joe Biden.

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