Por Redação Sechat com informações da assessoria

A Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial serão debatidos em evento realizado, nesta quarta-feira (17), em Campinas. A Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial é uma iniciativa do mandato da vereadora Paolla Miguel (PT) - líder do partido na Câmara.

O que é a Frente Parlamentar da Cannabis?

O objetivo da Frente Parlamentar é ser um grupo de acompanhamento das legislações sobre o tema que estão sendo discutidas e aprovadas em diferentes Casas Legislativas de todo o país, inclusive os impactos da Lei 17.618/23, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. No mesmo sentido, estudar políticas públicas internacionais referentes à temática da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, bem como discutir e propor, em conjunto com a sociedade civil, medidas para a sua implementação na cidade de Campinas. 

Com a frente instalada, a expectativa é que Campinas passe a ser uma das principais cidades do Brasil a fazer esse debate de política pública de saúde. Além dos óbvios benefícios aos pacientes, a Cannabis Medicinal movimenta um mercado com potencial de trazer investimentos bilionários para o município, o estado e o país. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) estimam que a indústria possa atrair até US$ 30 bilhões e gerar 300 mil empregos dentro de dez anos, estando US$ 15 bilhões destes concentrados na área medicinal.

“A Cannabis medicinal é uma opção segura e eficaz para o tratamento de uma ampla variedade de condições médicas, incluindo epilepsia, ansiedade, dor crônica, entre outras doenças. Atualmente, quem tem dinheiro para realizar uma consulta com um médico especialista e contratar um bom advogado tem acesso ao tratamento, mas a população mais pobre está privada dessa opção”, explica Paolla Miguel, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.

“Com esse espaço, nós vereadoras e vereadores, poderemos fazer debates amplos de forma a pensar políticas públicas municipais para tornar mais acessível o tratamento à base de Cannabis para aqueles que precisam dele. Com o crescente interesse em todo o país sobre o uso da cannabis para fins medicinais, é importante que Campinas se junte a outras cidades que estão liderando este movimento”, defende a parlamentar.

Seminário “Uso Medicinal da Cannabis”

O lançamento da Frente Parlamentar acontecerá como atividade inicial do 1º Seminário “Uso Medicinal da Cannabis”, entre os dias 17 e 19 de maio. Gratuito e aberto à comunidade, será realizado pela Casa em parceria com a Escola do Legislativo de Campinas (ELECAMP) e pelo mandato da vereadora Paolla Miguel (PT). Ao final, os participantes receberão um certificado.

PLs tentam regulamentar tema em Campinas

No ano passado, Paolla Miguel apresentou o PL 114/2022, que propõe o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. O projeto visa o fornecimento gratuito aos medicamentos derivados da Cannabis para doenças que são comprovadamente eficazes, como epilepsia, TEA, esclerose, doença de Alzheimer, fibromialgia, entre outras. Também é de sua autoria o PL 115/2022, esse para fomentar estudos e incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre os usos farmacêuticos, medicinais e industriais da cannabis e do cânhamo industrial - matéria que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Legalidade.

Fazem parte da Frente Parlamentar os vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Carmo Luiz (PODEMOS), Cecílio Santos (PT), Edison Ribeiro (União Brasil), Felipe Marchesi (PSB), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Higor Diego (REPUBLICANOS), Jair da Farmácia (Solidariedade), Luiz Cirilo (PSDB), Mariana Conti (PSOL), Marrom Cunha (Solidariedade), Paulo Bufalo (PSOL), Paulo Gaspar (Novo), Permínio Monteiro (PSB), Rubens Gás (União Brasil), Zé Carlos (PSB). 

Serviço

Lançamento da Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial

Local: Câmara Municipal de Campinas

Data: 17/05 (quarta-feira)

Horário: às 16h