FSP: Anvisa quer liberar cultivo de maconha para remédios e pesquisa no Brasil

Publicada em 12/07/2019

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Presidente da agência disse em entrevista à Folha de S.PAULO que a "população vai ter acesso a um remédio (a base de cannabis) mais seguro, de melhor qualidade"

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está disposta a facilitar o acesso à cannabis medicinal para pacientes que hoje enfrentam burocracia e o alto custo de importação desse tipo de medicamento. A entidade também quer fomentar as pesquisas científicas com a planta. A possível abertura de uma consulta pública sobre os dois assuntos acontece na próxima terça-feira (11) e, segundo o diretor-presidente da agência, Willian Dib, a expectativa é que ela seja aprovada por unanimidade.

A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta sexta (07). Dib afirmou que a ideia é que haja cotas de produção, num modelo semelhante ao praticado hoje em outros países, como o Canadá, onde o cultivo é autorizado e monitorado pelo governo.

"Fazendo essas duas regulações (medicinal e pesquisa), a população vai ter acesso a um remédio mais seguro, de melhor qualidade e a preço menor do que hoje. Além disso, vamos abrir espaço a mais medicamentos", garante o diretor-presidente.

Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos de importação de óleos e remédios à base de canabidiol, composto da maconha que não possui efeito psicoativo, enquanto combate uma série de doenças, como Parkinson e epilepsia. Quase 7 mil pessoas já obtiveram aval da agência para importação. No entanto, apenas um medicamento à base de cannabis está registrado hoje no Brasil, o Mevatyl. E ele custa R$ 2,6 mil por embalagem. Fora os custos da importação, na casa dos R$ 2 mil.

Na entrevista à Folha, Dib prevê que, com autorização para o cultivo, o Brasil poderá aumentar a quantidade desses remédios e assim reduzir os preços. Ele negou, contudo, qualquer possibilidade de liberação para uso recreativo. Disse ainda que a proposta vetará a produção a pessoas físicas, mesmo que hoje algumas dezenas de famílias já tenham conseguido na Justiça autorização para o plantio doméstico.

"Ninguém tem condição na sua casa de dosar o que tem de canabidiol, de THC, e nem de dosar a quantidade que seu filho pode usar. Isso não é chá de boldo, em que tomar um pouco a mais ou um pouco a menos que não vai mudar muito. Precisa de conhecimento e dosagens científicas."

O diretor garantiu que a Polícia Federal fará um rígido controle da produção para que não haja desvios para uso recreativo. Já nas farmácias, os remédios devem ser produtos controlados, com receita médica retida.

"Haverá cotas de produção e, com base nisso, eu sei que ali produzimos mil caixinhas. Com isso, ou eu tenho mil receitas, ou tenho alguém que vai ser preso. (...) Não seremos irresponsáveis".

Anvisa irá discutir regulação da maconha medicinal no dia 11 de junho

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária marcou para 11 de junho de 2019 a Reunião Ordinária Pública para discutir a consulta pública de dois processos que podem alterar a regulação da cannabis medicinal no Brasil.

William Dib, que também aparece como relator do tema, chamou o debate para duas propostas de consulta pública:

"Proposta de consulta pública que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp para fins medicinais e científicos e dá outras providências

Proposta de consulta pública que dispões sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp, seus derivados e análogos sintéticos."