Goiânia terá audiência pública para discutir PL da Cannabis medicinal

Regular o uso e a distribuição da Cannabis medicinal é uma preocupação que ganha cada vez mais legisladores

Publicada em 15/07/2020

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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou o Projeto de Lei 414/20, sobre o uso da Cannabis medicinal e a distribuição gratuita pela prefeitura de Goiânia na última terça-feira (7). O texto do vereador Lucas Kitão (PSL), 25, segue para comissão temática da Saúde, onde serão debatidas questões mais técnicas.

Para isso, o vereador decidiu realizar uma audiência pública com especialistas e pacientes da área. Ele ainda não marcou uma data. "Precisamos da ajuda da sociedade para aprovarmos na segunda votação também por unanimidade." Segundo o vereador, esta seria uma forma de mostrar a urgência da Lei. Se passar na Câmara dos Vereadores, o texto segue para a análise do prefeito.

Outras iniciativas

Em outubro, a CCJ da Câmara dos Deputados de Goiás aprovou a PL 2572/19, de autoria de Diego Sorgatto (PSDB). A matéria também pedia a regulação do uso da Cannabis medicinal para fins terapêuticos.

O Estado de São Paulo também tem projeto semelhante proposto pelo deputado Caio França (PSB). Já o Distrito Federal saiu na frente. Lá, há uma lei em vigor há dois anos, segundo qual os pacientes com recomendação médica para o tratamento com canabidiol podem receber o medicamento da Secretaria da Saúde.

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