Avanço na saúde: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE) aprova distribuição de medicamentos à base de cannabis 

Projeto de Lei visa beneficiar pacientes com propriedades terapêuticas comprovadas

Publicada em 09/11/2023

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No último dia 7, um marco significativo foi alcançado na saúde de Juazeiro do Norte (CE). A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) proposto pelo vereador William dos Santos Bazilio, que autoriza a utilização da cannabis para fins medicinais e estabelece a distribuição de medicamentos contendo Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC) nas Unidades de Saúde da rede pública do município. 

O projeto representa um avanço importante na legislação local, reconhecendo as propriedades terapêuticas da cannabis, cuja eficácia já foi comprovada cientificamente. O principal objetivo é oferecer suporte no tratamento de diversas condições, incluindo dores crônicas, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e doenças crônicas ainda sem cura. 

"O projeto visa reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis,” destacou William dos Santos. 

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A distribuição dos medicamentos será realizada exclusivamente mediante prescrição por profissionais médicos legalmente habilitados no Conselho Regional de Medicina (CRM), garantindo a segurança e a responsabilidade na utilização desses recursos terapêuticos. 

Vale ressaltar ainda, que a intenção por trás desse projeto é proporcionar alívio e melhoria na qualidade de vida daqueles que enfrentam patologias específicas. Ao unir a base científica com a preocupação social, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte abre caminho para um modelo de saúde mais abrangente e inclusivo, priorizando o bem-estar e a dignidade dos cidadãos que dependem desses tratamentos inovadores.