A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu um respaldo importante da Justiça Federal, que garantiu a continuidade do cultivo de cannabis para pesquisa veterinária. O habeas-corpus preventivo, emitido pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), foi anunciado pela instituição na última terça-feira (12). 

O salvo-conduto conferiu a permissão necessária para o plantio, preparo, produção e prescrição da substância, essenciais para os estudos em curso na universidade. A UFSC, pioneira como a primeira instituição de ensino superior do Brasil autorizada a produzir insumos, está focada em uma pesquisa que visa traçar o perfil de diferentes linhagens de cannabis. 

Além de analisar as distintas variedades da planta, a pesquisa busca reunir dados sobre os óleos derivados, comparar métodos de extração e investigar a aplicação de medicamentos à base de cannabis em animais.  

Na decisão referente ao habeas-corpus concedido ao professor Erik Amazonas, responsável pela pesquisa, a Justiça ressaltou que, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha regulamentado o uso medicinal da maconha, essa resolução não autoriza o plantio da cannabis. Essa distinção é crucial para evitar a dependência da universidade da importação dos princípios ativos, o que tornaria inviável a realização da análise de maneira eficaz. A UFSC, assim, continua na vanguarda das pesquisas envolvendo cannabis, contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento na medicina veterinária.