Por João R. Negromonte com informações de Highlycapitalized

Agora no Mississipi, pacientes que sofrem com doenças como câncer, AIDS e Doença Falciforme, dentre outras poderão adquirir medicamentos à base de cannabis para garantir o tratamento. O Projeto de Lei do Senado 2095, assinado nesta quarta-feira, entrará em vigor imediatamente, no entanto, pode levar um tempo ainda para que os dispensários comecem a funcionar. 

Segundo o governador Reeves em um post no Twitter: “Não há dúvida de que existem indivíduos em nosso estado que poderiam se sair significativamente melhor se tivessem acesso a doses de cannabis prescritas por médicos” e acrescenta: “Há também aqueles que realmente querem um programa recreativo de cannabis que poderia levar a mais pessoas fumando e menos pessoas trabalhando, com todos os males sociais e familiares que isso traz.”

Em 2020, a maioria dos eleitores do estado aprovaram uma iniciativa de cannabis medicinal que permitiria às pessoas comprar até 5 onças de cannabis por mês (o que dá aproximadamente 140 gramas). 

Entretanto, a Suprema Corte do Estado invalidou a medida anterior justificando que o mecanismo de iniciativa estatal estava ultrapassado e que a proposta não havia sido devidamente colocada na cédula. 

Já o novo projeto (2095) foi aprovado no dia 26 de janeiro pela Câmara estadual com 104 votos a favor contra 13 contra e no Senado por 46 a 6. 

Para Jax James, gerente de políticas estaduais da NORML (Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha):  “Continuamos preocupados com o fato de os legisladores considerarem adequado impor impostos desnecessários sobre produtos de cannabis, que os pacientes sejam proibidos de cultivar pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal e que aqueles com dor crônica sejam impedidos de usar produtos de cannabis até que usem produtos mais perigosos e viciantes. substâncias como opióides”, afirmou ela em seu comunicado à imprensa.

A nova lei permite que pacientes comprem 3,5 gramas de cannabis por dia, até seis dias por semana, dando um total de quase 100 gramas por mês. Entretanto, o estado cobra impostos sobre o cultivo e venda de cannabis, bem como a necessidade de que as plantas sejam cultivadas em ambientes fechados sob condições controladas. Além disso, o uso adulto no Mississipi ainda continua proibido.

Outro ponto negativo da nova legislação é que ela proíbe que o estado dê incentivos econômicos relacionados à cannabis, o que dificulta as operações de mercado, visto que acessos rodoviários ou hídricos a áreas industriais, estão frequentemente recebendo descontos fiscais e apoio financeiro. 

Dessa maneira, o governo acaba gerando um ciclo vicioso, pois ao dificultar a vida dos fabricantes e burocratizar os processos de cultivo, transporte e comercialização desses produtos, acabam elevando os preços para o consumidor final, o que na prática, pode ocasionar um monopólio de mercado, pois somente quem tiver capital suficiente, conseguirá manter seu negócio funcionando.