Mississippi decidirá pela legalização do uso medicinal da Cannabis

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Caso aprovado o projeto, o Departamento de Saúde do Mississippi seria o responsável por regulamentar a indústria da Cannabis no estado (Foto: ed2456/Pixabay)

Por Sechat Conteúdo

Em novembro, o estado norte-americano do Mississippi votará pela legalização do uso medicinal da Cannabis em seu território. Atualmente, 34 estados e a capital federal dos Estados Unidos já permitem o uso da Cannabis para fins medicinais.

No Mississippi, duas iniciativas sobre a legalização da Cannabis estão em votação. Uma das iniciativas proibiria o estado de limitar o número de licenças comerciais ou de definir preços para o uso medicinal da planta. Além disso, os médicos poderiam, também, recomendar a Cannabis para pacientes que tenham alguma das 22 doenças listadas pelo estado. 

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Já a outra emenda constitucional, menos liberal, estabelece limites restritivos às licenças permitidas e ao consumo, mesmo para o tratamento das doenças presentes na lista. Nesse caso, o consumo de Cannabis medicinal, por fumo, estaria restrito apenas àqueles em estado terminal. 

Caso aprovado o projeto, o Departamento de Saúde do Mississippi seria o responsável por regulamentar a indústria. No entanto, o Conselho de Saúde do estado apresenta hesitação, se opondo à iniciativa uma vez que, para eles, o departamento de saúde não tem capacidade para supervisionar tal programa.

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Para Whitt Steineker, copresidente da equipe da indústria de Cannabis do escritório de advocacia Bradley, caso a maioria vote a favor da Cannabis medicinal, seja em qualquer uma das iniciativas, poderá ser uma porta de entrada para outras regulamentações que podem, cada vez menos, restringir o uso da planta para fins terapêuticos no estado.

Quatro outros estados também votarão para a legalização do uso adulto e medicinal

Juntamente com o Mississippi, os estados de Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul também votarão, em novembro, para a legalização do uso adulto e medicinal da Cannabis. No caso dos três primeiros, o objetivo é permitir a posse, uso e cultivo da planta para maiores de 21 anos. Já o estado da Dakota do Sul votará simultaneamente pelos usos adulto e medicinal da planta.

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Outro projeto importante será votado

Outra mudança que está sendo discutida, agora em nível federal, e que, diferentemente da anterior, abrangerá todos os estados americanos, é a remoção da maconha da Lei de Substâncias Controladas. Dessa forma, caso a proposta seja aprovada na Câmara, a planta não será mais ilegal em nível federal, uma vez que não estará mais inserida na Lei, mas, ainda assim, caberá aos estados decidirem se permitirão a venda, consumo e plantio dentro de seu território. A aprovação pelos deputados funcionaria como uma espécie de “aval” para que, caso os estados queiram legalizá-la, o trâmite seria facilitado por a maconha deixar de constar na lista de substâncias controladas. 

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