Ação policial contra a associação OSACI gera onda de repúdio e manifestações do setor associativo
Acompanhe os desdobramentos sobre a ação na OSACI e o cenário das associações no Brasil. [Acesse o Sechat e confira a cobertura completa]
Uma operação realizada pela Polícia Militar na sede da Associação OSACI, localizada em Itupeva (SP), no dia 25 de agosto, gerou forte repercussão e comoção no setor de cannabis medicinal em todo o país. A reportagem solicitou formalmente posicionamento e esclarecimentos à Polícia Militar do Estado de São Paulo a respeito dos fundamentos da ação operada no local e aguarda retorno oficial.
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Cannabis medicinal: HC na mira da polícia; e as associações?
Nas redes sociais, dezenas de representantes, lideranças e profissionais do ecossistema associativo se manifestaram repudiando a intervenção policial. O advogado Clayton Medeiros comentou a ação promovida no Estado de São Paulo, destacando que constituir uma associação e se associar é um direito garantido pela Constituição Federal:
"As associações de cannabis fazem um papel importantíssimo diante da omissão do Estado. As associações de cannabis são importantíssimas, gerando emprego, gerando renda, movimentando a economia, e o mais importante: cuidando de muitas pessoas. Para além de cuidar da saúde, as associações também entregam lazer, educação e conhecimento, promovendo ciência, pesquisa e encontro."
Medeiros ressaltou ainda que o avanço e a consolidação da regulamentação da cannabis no Brasil ocorreram em grande parte por conta do trabalho incansável desenvolvido pelas associações.
Em comunicado oficial divulgado após a operação, a Associação OSACI publicou uma nota de repúdio repudiando veementemente a forma como os fatos foram conduzidos e divulgados. A entidade considerou grave o fato de a ação não ter sido fruto de mandado judicial, destacando a conduta da equipe policial em transportar seus colaboradores na parte traseira da viatura, mesmo sem resistência e portando habeas corpus, além de desconsiderar o processo cível em andamento. A nota da diretoria da OSACI encerra-se com uma reflexão sobre a seletividade e o impacto social das ações policiais: "Quando a natureza é criminalizada a vida vira resistência. Resistiremos!"
Confira abaixo a reprodução na íntegra da nota pública divulgada pela Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) sobre o caso:
NOTA PÚBLICA SOBRE A INTERVENÇÃO POLICIAL NA ASSOCIAÇÃO OSACI
NOTA PÚBLICA DA FACT: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CANNABIS TERAPÊUTICA
Itupeva, 25 de Agosto de 2026
Acompanhamos com indignação e profunda preocupação a intervenção policial realizada na Associação OSACI, que resultou na prisão de seu diretor, Denis, e de seus associados colaboradores Bruno e Roni. A Associação do Congado e da Capoeira mostrou a postura de três valentes lutadores numa situação crítica e desesperadora. Trata-se da segunda ocorrência dessa natureza na história de sua existência, resistência e busca por reparação histórica na cidade de Itupeva.
A OSACI atua há anos em projetos sociais e, mais recentemente, no acompanhamento associativo de pacientes em condições adversas de saúde que necessitam da terapêutica canabinoide. Durante a ação da PM, foram apresentados às autoridades documentos, informações sobre os pacientes atendidos, projetos desenvolvidos na área do esporte, educação, ecologia e cultura, pesquisas realizadas em parceria com importantes instituições, bem como informações sobre o acompanhamento próximo e participativo das construções de regulamentação associativa junto à ANVISA e ao Ministério da Justiça e sobre a situação jurídica da associação.
Ainda assim, a intervenção evoluiu para a prisão de pessoas vinculadas à entidade.
Não estamos aqui para antecipar decisões judiciais, tampouco para substituir o trabalho da defesa. Estamos, sim, reafirmando princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: transparência, devido processo legal, direito de defesa e respeito às pessoas que dedicam seu trabalho à saúde de suas famílias e de outras pessoas.
É igualmente necessário que sejam esclarecidos, com absoluta transparência, os fundamentos jurídicos utilizados para a entrada no local, para as medidas adotadas e para a prisão dos envolvidos.
Não podemos transformar uma questão complexa, que envolve direito à saúde, a dignidade humana, associações, decisões judiciais em diferentes esferas e a regulamentação da cannabis para fins terapêuticos, em uma narrativa simplificada de criminalização.
Neste momento, três pessoas enfrentam as consequências de uma ação policial que precisa ser rigorosamente esclarecida.
Denis, Bruno e Roni não estão sozinhos.
As associações, pacientes, familiares, profissionais e todos aqueles que lutam pelo acesso à cannabis medicinal precisam permanecer unidos, responsáveis e atentos.
- Que os fatos sejam devidamente apurados.
- Que os direitos sejam respeitados.
- Que a Justiça tenha acesso a todos os elementos necessários à adequada appreciation do caso.
- E que nenhuma pessoa seja previamente tratada como criminosa por sua atuação em defesa do direito à saúde.
O Estado não pode, simultaneamente, chamar as associações para ajudar a construir a regulação e permitir que elas continuem completamente invisíveis para os demais órgãos do próprio Estado.
Manifestamos nossa solidariedade à OSACI, aos seus associados, às famílias e, especialmente, a Denis, Bruno e Roni.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos e cobrando os devidos esclarecimentos pelas vias institucionais e jurídicas cabíveis.
Ninguém solta a mão de ninguém.
Coordenação Geral
Federação das Associações de Cannabis Terapêutica