Associação da Paraíba conquista autorização para ampliar fornecimento de flores de cannabis medicinal

Para muitos pacientes, o tratamento com cannabis medicinal representa mais do que uma alternativa terapêutica: é a possibilidade de recuperar qualidade de vida. Agora, uma nova decisão da Justiça Federal amplia esse caminho. 

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) conquistou autorização para estender o fornecimento de flores de Cannabis in natura destinadas à vaporização medicinal a todos os seus associados que cumprirem os critérios clínicos estabelecidos, ampliando o acesso a uma modalidade de tratamento já prescrita por profissionais de saúde em diferentes condições clínicas.

A decisão foi proferida no dia 19 de junho de 2026 pela 3ª Vara Federal da Paraíba. Até então, o fornecimento das flores era restrito a um grupo específico de pacientes cujas prescrições médicas faziam parte da ação judicial desde o início.

Mais pacientes poderão acessar a terapia por vaporização

Com a nova determinação, todos os associados regulares da ABRACE poderão receber as flores de cannabis para uso exclusivamente medicinal, desde que apresentem laudo e receituário médico específicos. A associação continuará responsável pelo cadastro, controle e gestão dos pacientes beneficiados, seguindo as condições estabelecidas pela Justiça.

A vaporização é uma via de administração indicada por médicos em diferentes situações clínicas devido à rápida absorção dos canabinoides pelo organismo e às características farmacológicas desse método.

Segundo a decisão, o fornecimento das flores continuará ocorrendo exclusivamente mediante prescrição médica, observância dos critérios clínicos e rigoroso controle da entidade.

Justiça destaca histórico de responsabilidade da ABRACE

Ao fundamentar a decisão, a Justiça Federal reconheceu o histórico de atuação da ABRACE desde que a associação recebeu autorização judicial para cultivar e fornecer cannabis medicinal, em 2017.

O magistrado ressaltou que, durante todo esse período, não houve registros de desvio de finalidade, irregularidades ou uso inadequado da autorização concedida, destacando a atuação responsável, transparente e comprometida da entidade.

O reconhecimento reforça a credibilidade construída pela associação ao longo dos últimos anos e consolida a ABRACE como uma das principais referências brasileiras na promoção do acesso seguro à cannabis medicinal.

Fundada em 2014 e sediada em João Pessoa (PB), a ABRACE é uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção do acesso à cannabis medicinal. Desde 2017, possui autorização judicial para cultivar, pesquisar, produzir e fornecer produtos derivados da planta a pacientes associados.

Para a entidade, a ampliação da autorização representa mais um passo no fortalecimento do direito à saúde e de um modelo regulado de acesso à cannabis medicinal, mantendo a disponibilização das flores exclusivamente mediante prescrição médica e dentro dos limites definidos pela decisão judicial.

Fonte: com assessoria