Cânhamo com até 1% de THC? Indústria canadense pressiona por mudanças históricas na regulamentação
Consulta pública do Ministério da Saúde do Canadá recebe propostas para modernizar as regras do cânhamo industrial, incluindo o aumento do limite de THC para 1%, redução da burocracia e ampliação da comercialização da biomassa
Durante décadas, o cânhamo industrial foi cultivado sob regras rígidas que buscavam diferenciá-lo da cannabis destinada a outros usos. Agora, esse limite pode estar prestes a mudar no Canadá. Em meio a uma consulta pública promovida pelo Ministério da Saúde do país, representantes da indústria defendem uma atualização da regulamentação para acompanhar a evolução do setor e ampliar a competitividade dos produtores.
Segundo o site Cañamo, a principal proposta apresentada pela Aliança Canadense para o Comércio de Cânhamo (CHTA) pede que o limite permitido de THC nas flores e folhas passe dos atuais 0,3% para 1%. A medida integra um conjunto de sugestões encaminhadas durante a consulta pública do Ministério da Saúde do Canadá, encerrada nesta segunda-feira (30).
Além da mudança no teor de THC, a entidade também propõe reduzir o número de licenças exigidas para atividades agrícolas relacionadas ao cânhamo, ampliar a comercialização da biomassa e transferir parte da supervisão regulatória para órgãos ligados à agricultura e às sementes. De acordo com o site, a extração de canabinoides concentrados continuaria sujeita às licenças previstas na Lei da Cannabis.
Consulta pública discute modernização das regras para o cânhamo
A consulta pública busca revisar o Regulamento sobre Cânhamo Industrial, analisando temas como definição legal do cultivo, licenciamento, testes de THC, importações, venda de flores e folhas e a lista de variedades autorizadas.
A iniciativa representa uma etapa inicial do processo regulatório. As normas atuais permanecem em vigor e qualquer alteração ainda dependerá de uma nova consulta pública antes de entrar em vigor.
De acordo com a CHTA, o limite atual de 0,3% restringe o melhoramento genético das plantas e dificulta o desenvolvimento de variedades voltadas à produção de fibra e biomassa floral. A organização sustenta que um limite de 1% permitiria explorar diferentes aplicações do cânhamo sem aproximá-lo da cannabis destinada ao uso adulto.
Até o momento, porém, a proposta representa uma reivindicação do setor e não foi formalmente adotada pelo governo canadense.
Setor aponta queda nas licenças e acompanha mudanças em outros países
Segundo o site, o debate ocorre em um momento de retração da indústria canadense. As licenças ativas para cultivo de cânhamo registraram queda durante três anos consecutivos, chegando a 737 autorizações em 2023, número 26% inferior ao do ano anterior.
Representantes da indústria atribuem parte desse cenário ao modelo atual de licenciamento, considerado oneroso e incompatível com a realidade de uma cultura agrícola.
O movimento também acompanha discussões internacionais sobre a regulamentação do cânhamo. Conforme destaca o Cañamo, no Brasil a Embrapa já solicitou a elevação do limite permitido de THC para 1%, com o objetivo de adaptar o cultivo às condições locais. Já a União Europeia avança em iniciativas voltadas ao reconhecimento da flor de cânhamo como produto agrícola.
Com o encerramento da consulta pública, caberá agora ao Ministério da Saúde do Canadá analisar as contribuições recebidas. Segundo o site, a decisão não será imediata, mas o próprio processo reconhece que um regulamento em vigor há quase três décadas pode precisar de atualização para estabelecer uma separação mais clara entre o controle da cannabis e o cultivo do cânhamo industrial.
Fonte: Cañamo.net