Cannabis medicinal pode ser usada por pacientes terminais

Chegar ao fim da vida já é atravessar um território delicado. Na Pensilvânia, nos Estados Unidos, um projeto de lei pode mudar a relação de pacientes terminais com a cannabis medicinal durante a internação. A proposta avançou no Senado estadual e prevê o uso de produtos medicinais de cannabis em hospitais e outras unidades de saúde.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo Comitê de Direito e Justiça do Senado da Pensilvânia em 29 de setembro de 2026. O texto ainda precisa avançar no processo legislativo antes de se tornar lei.

Cannabis medicinal: quem poderia usar?

O projeto estabelece regras para que pacientes considerados terminais possam utilizar cannabis medicinal durante o atendimento em unidades de saúde.

Pela proposta aprovada no comitê, seriam contempladas pessoas com prognóstico de menos de um ano de vida, além de pacientes internados em hospitais, instituições de longa permanência, hospices e outras unidades de atendimento.

A legislação também estabelece condições para esse acesso. O produto precisaria ser utilizado de maneira compatível com o tratamento e permanecer armazenado em recipiente trancado.

O projeto não permitiria o uso por meio de fumaça ou vaporização. Além disso, pacientes em atendimento de emergência ficariam fora da regra proposta.

Como funcionaria a cannabis medicinal no hospital?

A proposta prevê que cada unidade de saúde desenvolva diretrizes escritas para regulamentar o uso da cannabis medicinal dentro de suas instalações.

O texto também estabelece que a utilização não poderá interferir no plano terapêutico definido pela equipe responsável pelo atendimento.

Outro ponto previsto é o registro do uso no prontuário médico. A versão do projeto disponível na Assembleia Legislativa da Pensilvânia determina ainda que a administração ou utilização ocorra dentro das condições estabelecidas pela legislação estadual.

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Pacientes terminais e acesso à cannabis medicinal

A proposta é conhecida como Ryan's Law, em referência a Ryan Bartell, paciente com câncer cuja história inspirou iniciativas semelhantes nos Estados Unidos.

Segundo o senador John Kane, um dos autores da proposta, Bartell teria enfrentado sedação associada ao uso de opioides durante o tratamento e posteriormente buscado atendimento em Washington, onde utilizou cannabis medicinal para controlar a dor, segundo relato reproduzido pelo Marijuana Moment.

Kane afirmou ao veículo que a proposta busca permitir formas não fumáveis de cannabis medicinal em hospitais da Pensilvânia.

A discussão, portanto, não trata apenas da autorização de um produto dentro de uma instituição de saúde. Envolve também a possibilidade de preservar escolhas terapêuticas para pessoas em cuidados de fim de vida, dentro de critérios médicos e legais.

O que muda para os hospitais?

Caso seja aprovada definitivamente, a proposta criaria uma estrutura específica para o uso de cannabis medicinal por pacientes terminais nas unidades de saúde.

Entre as regras previstas estão:

• elaboração de protocolos internos pelas instituições;
• armazenamento dos produtos em local trancado;
• proibição de fumaça e vaporização;
• registro do uso no prontuário;
• avaliação da compatibilidade com o tratamento;
• exclusão dos atendimentos de emergência.

O projeto também prevê mecanismos relacionados à legislação federal. Segundo o texto, determinadas medidas de órgãos federais poderiam permitir que uma unidade suspendesse temporariamente o cumprimento da nova regra.

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Projeto ainda precisa virar lei

Apesar do avanço no Senado, a proposta ainda não está em vigor.

Antes de produzir efeitos, o projeto precisa concluir sua tramitação legislativa e ser aprovado nas etapas seguintes. Caso seja transformado em lei, a previsão atual é que entre em vigor 60 dias depois da promulgação.

A Pensilvânia já possui um programa estadual de cannabis medicinal, que reconhece doenças terminais entre as condições elegíveis. Para participar, o paciente precisa ser certificado por um profissional de saúde autorizado e cumprir as etapas de registro previstas pelo programa estadual.

A nova proposta atua, portanto, em uma questão diferente: o acesso à cannabis medicinal dentro das instituições de saúde, especialmente durante internações e cuidados relacionados ao fim da vida.