No município de São Cristóvão, localizado na região metropolitana de Aracaju (SE), um gesto legislativo pode significar alívio, dignidade e esperança para muitas famílias que convivem diariamente com dores crônicas, convulsões e condições severas de saúde. 

O autor dessa “luz no fim do túnel para milhares de pessoas”  é o vereador Thiago Corrêa, que apresentou o Projeto de Lei 092/2023, propondo a criação da Política Municipal de Fomento à Pesquisa e Acesso Universal a Produtos à Base de Cannabis pelo SUS.

Mais que um texto jurídico, a proposta nasce do olhar para quem sofre e não consegue pagar por um tratamento que já mudou a vida de muitos brasileiros. “Não podemos ignorar a ciência. A cannabis já é uma realidade terapêutica no mundo, e São Cristóvão está dando um passo à frente para garantir saúde digna a quem mais precisa”, afirma Corrêa, com a firmeza de quem entende que saúde pública também é sobre justiça social.

Distribuição Gratuita 

O projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde do município, além da capacitação de profissionais da rede pública para que saibam prescrever, orientar e acompanhar o tratamento com segurança. 
Outro ponto importante é o incentivo à pesquisa científica, em parceria com universidades e instituições de saúde, fortalecendo o papel do conhecimento na construção de políticas públicas. E, reconhecendo a importância do trabalho de base, a proposta também oferece apoio a associações de pacientes autorizadas a cultivar a planta, dentro dos marcos legais federais.

A urgência de medidas como essa é reforçada por números da Anvisa: só em 2021, mais de 22 mil pedidos de importação de produtos à base de cannabis foram registrados no Brasil. Boa parte deles partiu de famílias de baixa renda, que enfrentam a dura realidade de não poder pagar por um remédio que pode significar vida com mais qualidade.

 Comissão de Legislação e Justiça

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Legislação e Justiça. Se aprovado, será votado em plenário e, em seguida, poderá ser sancionado pelo prefeito. Um caminho ainda em construção, mas que já simboliza um marco de sensibilidade política no município sergipano.

Para muitas famílias, a cannabis medicinal é mais que uma substância: é sinônimo de cuidado, de possibilidade e de acolhimento. E, em São Cristóvão, esse cuidado pode, finalmente, chegar pelo caminho mais justo: o da saúde pública.