Casal de agricultores pede indenização milionária após perder safra de cânhamo na Espanha
Processo movido por agricultores da Catalunha pede mais de € 1 milhão em indenização após a apreensão de uma plantação de cânhamo que permaneceu sob controle judicial por cerca de dois anos e acabou devolvida deteriorada
Uma plantação de cânhamo industrial que permaneceu apreendida durante cerca de dois anos terminou no centro de uma disputa judicial milionária na Espanha. Um casal de agricultores da província de Lleida está processando o Estado espanhol e reivindica mais de € 1 milhão em indenização pelos prejuízos causados após a apreensão da safra durante uma investigação por supostos crimes contra a saúde pública.
Segundo o site Canamo, o processo foi arquivado em maio de 2025, após a Justiça concluir que o material apreendido não poderia ser considerado um narcótico. Ainda assim, os produtores afirmam que a demora na liberação da colheita comprometeu completamente a produção e causou prejuízos financeiros e comerciais.
Apreensão começou após envio de amostra comercial
O caso teve início em março de 2023, quando os Mossos d'Esquadra interceptaram um pacote de aproximadamente 30 quilos enviado pelo casal como amostra comercial.
A investigação resultou na apreensão de toda a produção armazenada pela empresa criada pelos agricultores para atuar no mercado de fibras têxteis, sementes, flores e outros derivados vegetais do cânhamo.
Ao todo, foram cultivadas cerca de 40 mil sementes de Cannabis sativa em uma área superior a quatro hectares, localizada em Juneda, na Catalunha. A produção permaneceu sob controle judicial até maio de 2025.
Um laudo do Instituto Nacional de Toxicologia divulgado em outubro de 2024 analisou 29 amostras de flores e ramos da plantação e apontou concentração máxima de THC de 0,2%. Com base nesse resultado, o Ministério Público entendeu que o material não se enquadrava como substância entorpecente, levando ao arquivamento do caso.
Caso evidencia desafios regulatórios para o cânhamo industrial
De acordo com o site, embora a regulamentação europeia utilize o limite de 0,3% de THC para determinadas políticas agrícolas relacionadas ao cultivo de cânhamo, esse parâmetro não define automaticamente a caracterização criminal da planta.
Na Espanha, o Ministério da Agricultura estabelece que cultivos sem autorização prévia da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS) devem ser destinados exclusivamente à produção de fibra, grãos ou sementes. Já a comercialização das flores segue um regime regulatório diferente.
Ainda conforme a publicação, a empresa dos agricultores também pretendia atuar no mercado de flores de cânhamo, embora não tenham sido detalhadas as autorizações específicas para essa atividade. Esse cenário, segundo o veículo, reforça as discussões sobre a necessidade de maior segurança jurídica para toda a cadeia produtiva e iniciativas voltadas à regulamentação do setor.
Indenização ultrapassa € 1 milhão
A ação apresentada ao Ministério da Justiça espanhol estima prejuízos de € 1.063.951.
Os agricultores alegam que a colheita foi devolvida em condições inadequadas para comercialização, apresentando fungos, mofo e outros contaminantes. Além das perdas materiais, o processo também teria provocado rompimento de contratos e impactos na reputação da empresa.
Até o momento, o pedido de indenização ainda não foi reconhecido pelo Estado espanhol.
O caso chama atenção para os desafios enfrentados pelo mercado europeu de cânhamo industrial, especialmente diante das diferentes interpretações regulatórias envolvendo limites de THC, uso das flores e segurança jurídica para produtores rurais.
Fonte: Cañamo.