EUA: Bebidas com cannabis podem escapar de nova proibição

As bebidas com cannabis ganharam uma nova chance de permanecer no mercado norte-americano. Dois deputados dos Estados Unidos apresentaram um projeto bipartidário que pretende criar regras federais específicas para bebidas derivadas de cânhamo que contenham THC, em meio à possibilidade de restrições mais severas para esses produtos ainda em 2026.

A proposta, apresentada em 10 de agosto pelas deputadas Beth Van Duyne, republicana do Texas, e Greg Landsman, democrata de Ohio, busca substituir a atual incerteza regulatória por um modelo próprio de fiscalização.

O texto sobre bebidas com cannabis foi intitulado como Beverage Regulatory Parity Act e prevê que bebidas com até 5 mg de THC total por porção possam continuar sendo comercializadas para adultos com 21 anos ou mais.

A iniciativa chega em um momento delicado para a indústria. 

Uma mudança aprovada pelo Congresso norte-americano em 2025 alterou a definição federal de cânhamo e poderá retirar diversos produtos canabinoides da categoria legal a partir de novembro.

Agora, o debate em Washington tenta encontrar um caminho intermediário: em vez de simplesmente retirar as bebidas do mercado, estabelecer regras específicas para sua produção, venda, tributação e fiscalização.

Neste artigo você vai ver:

• O que prevê o Beverage Regulatory Parity Act;
• Qual será o limite de THC das bebidas;
• Como funcionaria a fiscalização das bebidas com cannabis;
• Por que a mudança na definição de cânhamo preocupa o setor;
• O que muda para fabricantes e consumidores;
• Por que o modelo das bebidas alcoólicas está sendo usado como referência;
• Quais são os próximos passos do Congresso dos EUA.

Bebidas com cannabis podem ter limite de THC

Um dos principais pontos da proposta é estabelecer um limite de potência para as bebidas.

Os produtos poderiam conter até 5 mg de THC total por porção e seriam destinados exclusivamente a consumidores com pelo menos 21 anos.

A medida representa uma tentativa de diferenciar as bebidas de outros produtos canabinoides derivados de cânhamo que também estão no centro da discussão regulatória.

O texto também prevê regras para análise dos produtos, rotulagem, embalagem e formatos de comercialização. Embalagens com múltiplas porções, por exemplo, não poderiam ultrapassar 750 mililitros.

Na prática, a proposta tenta transformar uma categoria que cresceu rapidamente nos Estados Unidos em um mercado sujeito a regras mais claras.

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Um modelo inspirado nas bebidas alcoólicas

O projeto de bebidas com cannabis propõe uma estrutura de distribuição em três níveis, semelhante ao sistema utilizado tradicionalmente pelo mercado de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos.

Nesse modelo, fabricantes, distribuidores e varejistas teriam funções distintas e precisariam cumprir exigências específicas para atuar no mercado.

A fiscalização também seria dividida entre diferentes órgãos federais e a lógica é criar uma cadeia de controle que acompanhe a bebida desde a fabricação até a chegada ao consumidor.

Entre as exigências previstas estão:

• testes de qualidade;
• regras de rotulagem;
• padrões para embalagens;
• controle de produção;
• autorização para diferentes agentes da cadeia;
• restrição de venda para menores de 21 anos.

O projeto também estabelece um imposto federal de US$ 0,08 por miligrama de THC, segundo a proposta apresentada pelos parlamentares.

THC em bebidas: por que o Congresso está discutindo?

A discussão das bebidas com cannabis ganhou força diante da mudança na legislação federal norte-americana sobre o cânhamo.

A legislação aprovada em 2025 alterou a definição de hemp, o cânhamo industrial, e estabeleceu uma nova referência baseada no THC total, incluindo o THCA, em vez de considerar apenas o delta-9 THC.

Essa mudança é relevante porque muitos produtos vendidos atualmente nos Estados Unidos foram desenvolvidos dentro da definição anterior de cânhamo.

Com a nova regra, determinados produtos que antes eram enquadrados como derivados de cânhamo podem deixar de atender aos critérios federais.

É nesse cenário que as bebidas com cannabis aparecem como uma categoria que alguns parlamentares querem tratar de maneira específica.

O que pode acontecer com o mercado?

A proposta apresentada por Van Duyne e Landsman não representa, neste momento, uma autorização definitiva para o mercado.

Segundo a Newsweed, os defensores do texto argumentam que consumidores e empresas precisam de regras claras e que uma proibição ampla poderia estimular a migração do mercado para canais clandestinos.

O cenário é marcado justamente pela disputa entre duas possibilidades: restringir fortemente os produtos derivados de cânhamo ou criar regras específicas capazes de permitir sua comercialização dentro de parâmetros definidos.

A proposta das bebidas segue a segunda alternativa.

O deputado Greg Landsman também destacou os investimentos realizados por empresas do setor em seu estado e defendeu uma estrutura que permita a continuidade da atividade sob regras de segurança mais claras.

Bebidas com cannabis terão fiscalização mais rígida

Se aprovada, a proposta não significará uma liberação irrestrita. Ao contrário: a intenção é criar uma categoria submetida a uma série de controles federais.

Além do limite de THC, o texto determina que apenas determinados canabinoides naturalmente presentes na planta e cultivados e processados nos Estados Unidos possam ser utilizados.

O projeto também prevê a proibição de canabinoides sintéticos nas bebidas.

Esse ponto reforça uma tendência observada nas discussões regulatórias recentes: a tentativa de separar produtos derivados naturalmente da planta daqueles produzidos ou modificados por processos sintéticos.

Por isso, falar em “bebidas com cannabis” não significa necessariamente falar de produtos destinados a fins medicinais.

A proposta em discussão está concentrada principalmente em bebidas derivadas de cânhamo contendo THC, dentro de uma lógica de mercado consumidor adulto.

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Estados poderão manter regras próprias das bebidas com cannabis

Outro ponto importante do projeto é a preservação da autonomia regulatória dos estados, territórios tribais e governos locais.

De acordo com o texto apresentado, essas jurisdições poderiam estabelecer regras mais rígidas do que aquelas determinadas pelo governo federal.

Isso significa que uma eventual aprovação federal não necessariamente criaria um mercado idêntico em todo o país.

Estados poderiam adotar limites adicionais, regras próprias de comercialização ou outras exigências dentro de suas competências.

O Ohio, por exemplo, aprovou recentemente uma alteração que limita a venda de determinados produtos de THC derivados de cânhamo a estabelecimentos de cannabis regulamentados, segundo a Newsweed.

Setor de bebidas apoia regulamentação

O projeto também encontrou apoio entre representantes da indústria tradicional de bebidas.

Para parte desse setor, o sistema de distribuição já utilizado para bebidas alcoólicas poderia servir como referência para estabelecer mecanismos de controle sobre bebidas com THC.

A Wine & Spirits Wholesalers of America (WSWA), por exemplo, vem defendendo estruturas federais específicas para bebidas derivadas de cânhamo, incluindo requisitos de licenciamento, testes, rotulagem, tributação e controle de idade.

A associação argumenta que bebidas intoxicantes precisam de mecanismos de fiscalização compatíveis com seus efeitos e defende uma cadeia de distribuição estruturada.

O movimento mostra que o debate ultrapassou o universo tradicional da cannabis e passou a envolver também empresas e entidades que já atuam no mercado de bebidas.

Nem todo o setor de cannabis apoia a proposta

Apesar do apoio de parte da indústria, a iniciativa não é consensual.

Segundo a Newsweed, algumas organizações profissionais do setor de cannabis se posicionaram contra a criação de um tratamento específico para as bebidas com THC.

A divergência envolve, entre outros pontos, a ideia de criar uma categoria regulatória exclusiva para bebidas enquanto outros produtos derivados de cânhamo enfrentam regras diferentes.

Para o setor, portanto, a discussão não é apenas sobre permitir ou proibir.

É também sobre como estabelecer critérios que sejam proporcionais, fiscalizáveis e aplicáveis a diferentes tipos de produtos canabinoides.

O que acontece agora com as bebidas com cannabis?

O tempo é um dos principais elementos dessa disputa.

As bebidas com cannabis representam uma das transformações mais visíveis do mercado de produtos canabinoides nos Estados Unidos.

Em vez de flores, óleos ou produtos tradicionais, o consumidor encontra bebidas prontas para consumo que incorporam canabinoides à experiência cotidiana.

Mas o crescimento dessa categoria também trouxe novas perguntas.

Quanto THC uma bebida pode conter? Quem pode comprá-la? Como deve ser rotulada? Quem fiscaliza? Como evitar o acesso por menores? Como diferenciar produtos naturais de compostos sintéticos?

São perguntas que agora começam a ganhar respostas no campo legislativo.

Enquanto o Congresso avalia os próximos passos, fabricantes, distribuidores, varejistas e consumidores acompanham de perto cada movimento.

O futuro dessas bebidas, por enquanto, permanece em aberto. Mas uma coisa mudou: elas deixaram de ser apenas uma questão de mercado e passaram a ocupar um espaço cada vez mais evidente na agenda regulatória de Washington.

Fonte: conteúdo originalmente publicado pelo portal NeewsWeed.