Acre aprova lei que garante fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis

Segundo Pedro Pascoal, secretário de saúde do Estado, o compromisso é seguir os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Publicada em 17/07/2023

capa
Compartilhe:

Por redação Sechat

O Estado do Acre deu um passo importante no campo da saúde ao sancionar a lei que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis. 

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante, visa garantir o acesso a tratamentos com canabidiol e outros compostos canabinóides, como o tetrahidrocanabinol (THC), para pacientes portadores de doenças que possam se beneficiar.

A nova lei, que entrará em vigor após noventa dias de sua publicação, determina que o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de cannabis seja realizado pelo Poder Executivo, através das unidades de saúde pública estaduais e instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou a importância dessa legislação para a população do Acre, afirmando que representa um avanço significativo no campo da saúde, proporcionando tratamento adequado e gratuito aos pacientes que necessitam dos medicamentos à base da planta.

Ele enfatizou o compromisso em seguir os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo que o fornecimento seja realizado de maneira segura e eficaz. Além disso, a Secretaria de Saúde buscará disseminar informações sobre a medicina canábica, promovendo um debate público esclarecedor e capacitando os gestores para melhor atender às necessidades da população.

A política instituída tem como principal objetivo adequar o uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública do Estado do Acre, levando em consideração estudos e referências internacionais. A nova lei também estabelece metas específicas, incluindo o diagnóstico e tratamento de pacientes que possam se beneficiar com o tratamento, além da promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informações sobre o uso da medicina canábica. Serão realizadas palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação para gestores e outras atividades com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre os benefícios da cannabis medicinal.

Com essa medida, o Estado do Acre demonstra seu compromisso em proporcionar acesso equitativo a tratamentos de saúde e garantir o bem-estar dos cidadãos. Espera-se que outras regiões do país se inspirem nesse exemplo, visando oferecer soluções inovadoras e inclusivas para os pacientes que necessitam dos benefícios terapêuticos da cannabis.