França prorroga programa de cannabis medicinal, mas regulamentação definitiva segue indefinida

O Ministério da Saúde da França anunciou, nesta quinta-feira (15), a prorrogação do programa piloto de cannabis medicinal no país. A decisão foi comunicada durante uma reunião do comitê científico da Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM). 

O objetivo principal da medida é garantir a continuidade do tratamento para milhares de pacientes após a data limite original, fixada em 31 de março de 2026. Dessa forma, o governo busca evitar a interrupção abrupta do fornecimento dos medicamentos essenciais.

Embora a decisão assegure o acesso imediato para os pacientes já inscritos, o governo francês não especificou a duração exata desta nova extensão. Além disso, ainda não foi estabelecida uma data para a implementação do quadro regulatório permanente.

A falta de um cronograma definitivo mantém o setor em compasso de espera. A principal preocupação gira em torno da transição do atual modelo experimental para um mercado de cannabis medicinal devidamente regulado e estável.

Representantes da indústria reagiram ao anúncio cobrando celeridade na regulamentação final. Hugues Péribère, CEO da empresa Overseed, destacou que, apesar da importância da prorrogação, a medida atual ainda é limitante para o avanço do setor.

"Precisamos urgentemente de uma nova prorrogação para os pacientes que estão participando do processo. Mas o que realmente esperamos é que novos pacientes possam ter acesso permanente o mais rápido possível", afirmou o executivo ao Business of Cannabis.

Entraves políticos para a lei da cannabis medicinal

O quadro regulamentar definitivo para a cannabis medicinal na França está tecnicamente concluído há meses. O projeto foi submetido à União Europeia em março de 2025, aprovado pelo bloco em junho e validado pelo Conselho de Estado francês em agosto do mesmo ano.

Atualmente, a implementação da lei depende apenas das assinaturas dos ministros responsáveis para a publicação no Diário Oficial. No entanto, essa etapa crucial permanece paralisada, gerando incertezas no mercado e na comunidade médica.

A instabilidade política recente na França é apontada como a causa central dos atrasos na oficialização do uso da cannabis medicinal. A dissolução da Assembleia Nacional e as trocas de comando no Ministério da Saúde alteraram as prioridades governamentais, travando o processo.

Impacto no reembolso e acesso à cannabis medicinal

O atraso na publicação da lei gera um efeito cascata nas definições sobre custos. A Alta Autoridade de Saúde (HAS) declarou, em dezembro de 2025, estar impossibilitada de concluir a avaliação sobre as estruturas de preços e reembolsos até que o decreto oficial seja publicado.

A HAS iniciou seu processo de análise em julho de 2025 e tinha como meta apresentar recomendações finais até o fim do primeiro trimestre de 2026. Sem a lei, o órgão não consegue avançar na definição dos requisitos de treinamento para médicos prescritores e na integração da cannabis medicinal ao sistema nacional.

O cenário regulatório e os próximos passos para a efetivação do uso permanente da terapia na França continuam em debate. O tema será central na conferência Cannabis Europa 2026, programada para o próximo mês, reunindo legisladores e executivos de saúde.

Com informações de Business of Cannabis