Justiça autoriza cultivo de cannabis medicinal na Chapada Diamantina

A Chapada Diamantina, conhecida nacionalmente por suas trilhas, cachoeiras e pelo turismo ecológico, agora também passa a integrar o mapa da cannabis medicinal no Brasil. Em janeiro de 2026, a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, conquistou na Justiça autorização para cultivar e produzir medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos — uma decisão inédita na região.

A autorização foi obtida por meio de habeas corpus coletivo preventivo, que concede salvo-conduto à entidade, seus diretores, colaboradores e associados contra qualquer tipo de persecução penal relacionada ao cultivo, manipulação e distribuição da planta exclusivamente para uso medicinal, mediante prescrição médica.

A conquista foi divulgada pela própria associação em suas redes sociais, onde classificou a decisão como uma “vitória coletiva” e um marco para o direito à saúde e à dignidade dos pacientes. Segundo a publicação, o Judiciário reconheceu a atipicidade material da conduta, entendendo que o cultivo com finalidade terapêutica, amparado por prescrição médica, não representa ameaça à saúde pública.

A decisão também destaca a proteção coletiva, garantindo segurança jurídica não apenas aos atuais membros da associação, mas também a futuros associados. Outro ponto central foi o reconhecimento da omissão do Poder Público na regulamentação do cultivo nacional, o que, segundo a fundamentação, não pode impedir o acesso ao tratamento por pacientes que não têm condições financeiras de importar produtos à base de cannabis.

De acordo com a ACDC, a autorização judicial foi concedida após demonstração de critérios técnicos e rigor operacional, incluindo acompanhamento de profissionais como farmacêuticos e agrônomos, além da adoção de protocolos de controle e rastreabilidade.