Ministro Haddad anuncia início da "Taxa das Blusinhas" em agosto

O governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) para que a taxação não impacte a importação de medicamentos por pessoa física.

Publicada em 28/06/2024

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (28) que a cobrança de pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais, conhecida como "Taxa das Blusinhas", será iniciada em 1º de agosto.

Nesta sexta-feira (28),  o governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) para que a taxação não impacte a importação de medicamentos por pessoa física. Além disso, a MP também deve estabelecer o início da aplicação do imposto já que o Congresso não estipulou uma data para a implantação da taxa ao aprovar o projeto. 

As informações foram divulgadas pelo ministro durante a sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, onde o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Haddad, o objetivo da "Taxa das Blusinhas" não é apenas aumentar a arrecadação do governo federal, mas também "equilibrar o jogo" no varejo. 

A cobrança incidirá especificamente sobre produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos via e-commerce.