Ministro Padilha esclarece dúvidas sobre a "Taxa das Blusinhas" e medicamentos importados
"Do jeito que estava, o texto poderia suscitar dúvidas sobre a taxação de medicamentos importados por pessoas físicas", diz ministro das relações institucionais
Publicada em 28/06/2024
Alexandre Padilha, Ministro das Relações InTânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o texto do Projeto de Lei 914/2014, que altera a taxação de compras internacionais, não deixou claro se a chamada "Taxa das Blusinhas" incidiria sobre os medicamentos importados por pessoa física.
"Do jeito que estava, o texto poderia suscitar dúvidas sobre a taxação de medicamentos importados por pessoas físicas. Várias associações de pacientes, profissionais da área da saúde e membros do Conselhão manifestaram essa preocupação", disse Padilha.
O ministro anunciou que o governo federal publicará, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória para esclarecer a questão. "Irá sair uma medida provisória que deixará claro que a importação de medicamentos por pessoa física estará isenta de qualquer taxação internacional", afirmou Padilha.
O Projeto de Lei 914 faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação e foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (27). A cobrança passa a valer a partir de 1º de agosto.
Apesar de críticas ao projeto, Lula sancionou o PL 914/2024. O presidente chegou a dizer que a taxação das compras internacionais "era irracional".
A falta de clareza do novo sistema de cobrança para compras internacionais tem gerado dúvidas entre muitos empresários do setor. De acordo com as novas regras, produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Neste caso, foi criado um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um comunicado informando que o sistema Sescomex Remessa ficará indisponível nesta sexta (28) para garantir a devida implementação das novas regras para o registro de Declaração de Importação de Remessa (DIR).
"Cannabis medicinal já é taxada como produto de alto custo. Taxar um imposto sobre a importação aumentaria ainda mais o custo do produto, prejudicando ainda mais os pacientes mais carentes. Sem contar que isso afetaria o mercado de canabidiol como um todo, até mesmo as empresas seriam afetadas por uma eventual taxação". pontua Fernanda Vanzeli, gestora comercial.
