Câmara Municipal de Petrópolis aprova Projeto de Lei para distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS 

Iniciativa visa ampliar o acesso a tratamentos terapêuticos seguros e acessíveis na cidade carioca

Publicada em 03/11/2023

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Por João Negromonte com informações de Diário de Petrópolis

Na última terça-feira (31), a Câmara Municipal de Petrópolis deu um passo significativo ao aprovar um Projeto de Lei inovador, de autoria dos vereadores Marcelo Chitão e Dr. Mauro Peralta. O projeto estabelece a Política Municipal de Atendimento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis no âmbito do Sistema de Saúde Público, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta agora segue para avaliação do Poder Executivo. 

O objetivo principal dessa iniciativa é garantir o acesso à assistência médica multidisciplinar, tratamentos e produtos farmacêuticos à base de cannabis para pacientes com condições médicas específicas que possam se beneficiar com o uso desses produtos. O vereador Chitão ressalta que:  

"Essa iniciativa reflete nosso compromisso em proporcionar alternativas terapêuticas seguras e acessíveis para diversos problemas de saúde." 

Além de proporcionar acesso, o projeto busca estabelecer um marco regulatório claro e seguro para o uso terapêutico da cannabis. A regulamentação e fiscalização adequadas garantirão a qualidade, eficácia e segurança dos produtos, melhorando a qualidade de vida daqueles que deles necessitam, conforme explicou o vereador Dr. Mauro Peralta. 

Para receber esses medicamentos, os pacientes precisarão de uma prescrição de um profissional legalmente habilitado e deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde. A cidade também criará uma comissão de trabalho para garantir a adequação das ações, com a participação de técnicos e associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis, bem como de associações representativas de pacientes. 

Dr. Mauro Peralta, vereador e um dos autores do PL que prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis em Petrópolis/RJ (Imagem: reprodução)

A aprovação deste projeto representa não apenas um avanço para Petrópolis, mas também uma referência para outras comunidades interessadas em explorar o potencial terapêutico da planta, popularmente conhecida como maconha. 

Com uma política de debate e informação pública sobre o uso de produtos à base de cannabis, a cidade se prepara para promover parcerias público-privadas visando a disseminação do conhecimento sobre a terapêutica canábica. Marcelo Chitão enfatiza que "essa é uma medida que visa aliviar a carga financeira de tratamentos médicos dispendiosos e melhorar a qualidade de vida de nossa comunidade." 

Em resumo, a aprovação desse projeto de lei representa um marco importante para a cidade de Petrópolis, estendendo a mão a pacientes que buscam alívio em tratamentos à base de cannabis e servindo como um modelo de referência para outras comunidades que compartilham o desejo de explorar os benefícios terapêuticos dessa planta.