Apresentado pelo deputado republicano Andy Harris, o projeto de lei nº 2026 — que trata de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Administração de Alimentos e Medicamentos e Agências Relacionadas — propõe alterações significativas na definição legal de cânhamo dentro da legislação federal dos Estados Unidos.

Se aprovado, o texto poderá proibir a maioria dos produtos derivados do cânhamo - um cultivar da espécie Cannabis Sativa L. que deu origem ao anagrama da palavra "maconha", incluindo aqueles com traços de THC (Tetrahidrocanabinol) ou THCA (Ácido Tetrahidrocanabinólico), impactando diretamente um setor que movimenta bilhões de dólares anualmente.

O que diz o novo projeto de lei sobre o cânhamo

Com 138 páginas, a proposta foi aprovada por 9 votos a 7 no Subcomitê de Apropriações da Agricultura da Câmara e agora segue para o comitê completo. O projeto altera o marco do Farm Bill de 2018, que define o cânhamo como Cannabis sativa L. com até 0,3% de delta-9 THC em peso seco.

A proposta de Harris vai além, ao buscar excluir da definição legal os produtos que contenham:

- Canabinoides não produzidos naturalmente pela planta;

- Compostos fabricados fora da planta, ainda que de origem natural;

- Qualquer “quantidade quantificável” de THC, THCA ou canabinoides psicoativos similares.

O termo “quantificável” seria definido à discrição do Secretário de Saúde e Serviços Humanos, em conjunto com o Secretário de Agricultura, o que daria controle regulatório direto ao governo federal.

Indústria do cânhamo reage com críticas severas

A U.S. Hemp Roundtable (USHR), uma das principais organizações de defesa do setor, criticou duramente a proposta. Em comunicado divulgado em 4 de junho, a entidade acusou Harris de tentar “desmantelar a indústria do cânhamo” ao incluir discretamente as mudanças em um projeto de lei de orçamento.

Essa tentativa ecoa iniciativas anteriores, como uma emenda apresentada pela deputada Mary Miller ao Farm Bill 2024, que também tentava incluir o THCA no limite total de THC permitido — mas acabou sendo rejeitada.

Redefinição abre exceção ao cânhamo industrial

A proposta permite a continuidade do cultivo de cânhamo industrial, destinado à produção de fibras, sementes, óleos e cascas. Ou seja, produtos não voltados ao consumo humano ou animal e livres de canabinoides psicoativos seguirão legais.

Enquanto isso, extratos e derivados com ação psicoativa ficariam proibidos caso contenham concentrações “quantificáveis” de THC ou compostos similares.

Interferência federal é alvo de críticas estaduais

Além das reações da indústria do cânhamo, o projeto também preocupa setores como o de bebidas alcoólicas. A organização Wine & Spirits Wholesalers of America (WSWA) criticou a linguagem “vaga” da proposta, argumentando que ela pode desvalorizar os esforços de regulamentação realizados pelos estados.

“Na ausência de um sistema regulatório federal, os estados preencheram o vazio com legislações eficazes que protegem a saúde e a segurança pública”, destacou a WSWA em nota.

Aaron Smith, CEO da National Cannabis Industry Association (NCIA), acrescentou que o projeto pode ter efeito contrário ao pretendido:

“Em vez de limitar o acesso a produtos derivados do cânhamo, essa medida irá garantir que sejam vendidos sem qualquer controle — um presente para os cartéis de drogas.”

E agora? Próximos passos no Congresso

O projeto de lei será discutido em mais detalhes no dia 11 de junho, pelo Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes. Ainda não está claro se a proposta passará adiante em sua forma atual, considerando a polêmica em torno de outras disposições do texto orçamentário.

Com informações de NewsWeed