O Projeto de Lei proposto pela vereadora Paolla Miguel (PT), que busca estabelecer o Programa Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais, obteve um importante avanço ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas. 

A proposta visa garantir o acesso gratuito a medicamentos derivados da Cannabis para tratamentos de doenças com eficácia comprovada, incluindo epilepsia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), esclerose, doença de Alzheimer, fibromialgia, entre outras.

Na análise da comissão, o relator do projeto, vereador Nelson Hossri (PSD), emitiu parecer contrário à proposta. No entanto, seu relatório foi derrotado durante a votação.

A favor do Projeto de Lei votaram os vereadores Carmo Luiz (Republicanos), Cecílio Santos (PT), Mariana Conti (PSOL) e Zé Carlos (PSB). Filipe Marchesi (PSB) optou pela abstenção, enquanto Jorge Schneider (PL) acompanhou o relator e votou contra.

Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para votação em plenário. A vereadora Paolla Miguel (PT) expressou otimismo, afirmando que espera que a votação ocorra ainda no primeiro semestre.

O Programa Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais visa promover o acesso aos tratamentos através dos produtos derivados da cannabis.