<strong>Rodrigo Mesquita: A política de proibição demoniza a cannabis e invisibiliza as propriedades medicinais da planta que são conhecidas há milênios</strong>
O advogado disse, ainda, que a mobilização da sociedade civil foi o verdadeiro motor da transformação dos últimos anos sobre o assunto no judiciário e na medicina
Publicada em 07/04/2023
Por Tylla Lima
“O caminho que a regulamentação da cannabis tem trilhado até aqui é praticamente todo aberto pela judicialização”, diz o advogado, Rodrigo Mesquita, palestrante confirmado no Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2023. A fala é sobre o processo que os pacientes enfrentam para ter acesso aos produtos à base de da cannabis no Brasil. Mesquita reforça que o judiciário quando é provocado tem a obrigação de dar uma resposta. Além disso, afirma que esse retorno tem sido aos poucos mais acelerado.
A importação e os gastos com cannabis
No contexto social e econômico do país, grande parte da população que precisa do tratamento com a planta, não consegue arcar com as despesas dos medicamentos à base de canabidiol. Então, os pacientes entram judicialmente com pedidos ao Estado para o fornecimento gratuito de remédios. O Estado de São Paulo, é o primeiro do Brasil, com solicitações de importação, com 37% do total, de acordo com o Anuário da Cannabis no Brasil 2022, mapeamento da Kaya Mind. Os dados são resultado de informações de 15 estados diferentes, além do Distrito Federal, sobre os processos de judicialização.
Ainda segundo o Anuário, o total gasto e a participação dos estados e da União com o fornecimento de medicamentos até esse período somam R$ 94,7 milhões em todo o Brasil, até julho de 2022.
“Se formos pegar a primeira decisão judicial, em 2014, de importação de CBD (canabidiol), são nove anos, não é pouco tempo, mas se comparar com todo o período de proibição, de cerca de século, estamos caminhando em um ritmo relativamente acelerado. E, no legislativo, temos projetos muito bem debatidos”, frisa o advogado.
"Romper o preconceito exigiu que as pessoas expusessem seus dramas para que se humanizasse a discussão (...) Esse caminho veio do judiciário, porque ele tem o dever de decidir. Mas só pode decidir depois de provocado, e quem provocou foram os pacientes".
Rodrigo Mesquita, advogado
A força da mobilização
A sociedade civil, sobretudo os pacientes e as associações, auxiliaram nos avanços de mobilizações para a regulamentação e o combate ao preconceito quanto ao uso da cannabis. “Romper o preconceito exigiu que as pessoas expusessem seus dramas para que se humanizasse a discussão. O verdadeiro motor dessa transformação que nós vimos nos últimos anos, foi a sociedade, foram os pacientes que provocaram o judiciário. Esse caminho veio do judiciário, porque ele tem o dever de decidir. Mas só pode decidir depois de provocado, e quem provocou foram os pacientes”, finaliza Mesquita.
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