Seminário em Santa Catarina debate acesso à cannabis medicinal, avanços científicos e regulamentação
Evento reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos em Balneário Camboriú e foi marcado pelo anúncio da distribuição de cannabis medicinal na rede municipal de saúde.
Evento realizado em Balneário Camboriú reuniu pesquisadores, profissionais da saúde e representantes do poder público para discutir o cenário da cannabis medicinal no Brasil.
O acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o avanço das pesquisas científicas e os desafios da regulamentação no Brasil foram alguns dos temas debatidos durante o 1º Seminário Catarinense de Cannabis Medicinal, realizado nos dias 25 e 26 de junho, em Balneário Camboriú (SC). O evento contou com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, juristas e gestores públicos.
Durante a abertura, a secretária municipal de Saúde de Balneário Camboriú, Aline Leal, informou que o município pretende iniciar, no segundo semestre deste ano, a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Segundo a gestão municipal, o atendimento será direcionado inicialmente a pacientes de 5 a 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte.
O vereador Eduardo Zanatta, idealizador do seminário, afirmou que o objetivo do encontro foi promover o debate sobre políticas públicas relacionadas à cannabis medicinal e ampliar a discussão sobre o acesso ao tratamento.
O coordenador de Promoção da Saúde da Fiocruz, Valber da Silva Frutuoso, abordou o potencial da cannabis para impulsionar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no país, destacando a importância do investimento em inovação na área da saúde.
Cenário regulatório
A programação do segundo dia foi dedicada aos aspectos regulatórios, jurídicos e econômicos da cannabis medicinal.
A CEO da ExpoCannabis Brasil, Larissa Uchida, apresentou dados sobre o mercado brasileiro e afirmou que o setor movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano, com aproximadamente um milhão de pacientes em tratamento. Ela também observou que o acesso aos produtos ainda é regulamentado principalmente por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), defendendo a criação de uma legislação específica para o tema.
O médico da Atenção Primária do SUS, Dr. Juarez Verba, discutiu os desafios do acesso aos tratamentos e avaliou que o modelo atual ainda limita o atendimento de parte da população. Segundo ele, iniciativas desenvolvidas por associações de pacientes e pela agricultura familiar podem contribuir para ampliar a oferta de tratamentos à base de cannabis no Brasil.