Setor de bebidas alcoólicas aposta em regulamentação para manter mercado de bebidas com THC
Proposta apresentada no Congresso dos Estados Unidos cria regras para bebidas com THC derivadas do cânhamo, recebe apoio da indústria de bebidas alcoólicas e busca evitar a recriminalização de produtos hoje comercializados no país
O mercado norte-americano de bebidas com THC derivadas do cânhamo ganhou um novo aliado. A Associação de Atacadistas de Vinhos e Bebidas Espirituosas da América (WSWA) declarou apoio ao projeto de lei apresentado no Congresso dos Estados Unidos que busca manter legais determinados produtos de cânhamo, ao mesmo tempo em que estabelece novas regras para fabricação, comercialização e tributação.
Segundo o portal Marijuana Moment, a proposta cria um modelo regulatório inspirado no sistema utilizado há décadas para as bebidas alcoólicas. O texto prevê idade mínima de 21 anos para compra, exigência de testes independentes, padrões de rotulagem, licenciamento federal e fiscalização pelos estados.
Projeto prevê novas regras para bebidas com THC
A iniciativa altera novamente a definição federal de cânhamo e permite produtos com concentração de até 1% de THC em peso seco para maiores de 21 anos. O projeto também determina a criação de um sistema dividido entre fabricantes, distribuidores e varejistas, impedindo que uma mesma empresa atue em mais de uma etapa da cadeia.
Em comunicado divulgado pela entidade, Dawson Hobbs, vice-presidente executivo de Assuntos Federais da WSWA, afirmou que a proposta representa "um passo importante ao reconhecer que as bebidas derivadas do cânhamo podem ser regulamentadas utilizando os princípios do sistema de três níveis que tem regido o álcool em bebidas de forma segura e bem-sucedida por mais de 90 anos".
Tributação ainda divide opiniões
Embora apoie a proposta, a WSWA considera que a tributação prevista no texto ainda precisa de ajustes. O projeto estabelece um imposto de cinco centavos por miligrama de THC nas bebidas, além de uma taxa de 5% sobre a receita anual dos fabricantes de produtos derivados do cânhamo.
O debate ocorre enquanto o governo do presidente Donald Trump e integrantes da Casa Branca defendem mudanças na legislação para evitar a recriminalização de parte dos produtos de cânhamo atualmente disponíveis no mercado. Paralelamente, entidades do setor de bebidas, varejistas e representantes da indústria continuam pressionando o Congresso por uma estrutura regulatória permanente que concilie segurança ao consumidor e previsibilidade para o mercado.
Fonte: Marijuana Moment